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José Vicente Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Os filhos dos porteiros fizeram honestamente a sua parte

Se houve falhas dessa ou de qualquer outra natureza no Fies, elas devem ser debitadas ao próprio governo

Por José Vicente Atualizado em 7 Maio 2021, 15h56 - Publicado em 7 Maio 2021, 15h19

São conhecidas as contradições e injustiças históricas da distribuição de acessos à educação superior no nosso país. Tradicionalmente, o Brasil preferiu prestigiar o mercado em vez de priorizar a construção de um ensino superior publico de qualidade que garantisse o acesso plural e democrático de todos brasileiros.

Resultado direto desse equivoco é a cobertura de quase 75% vagas do ensino superior pelas instituições de ensino privado, frente aos 24% do ensino superior público. E, principalmente, o cenário surreal em que as universidades públicas, com ensino de alta qualidade e gratuitas, são monopólio das elites econômicas, enquanto aos pobres o estado disponibiliza tão somente o ensino privado pago – como sabido, nem sempre de qualidade adequada e com os valores das mensalidades nas alturas.

A injustiça e iniquidade desse estado de coisas sempre foram tão evidentes e injustificáveis que coraram até os brios da ditadura. Em 1975, o presidente militar Ernesto Geisel mandou criar o Creduc, Programa Governamental de Crédito Educativo, para garantir condições mínimas de ingresso dos menos afortunados no ensino superior privado. Em 1999, o Creduc foi transformado no Fies, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, expandido pelo governo Lula e restringido no governo Bolsonaro. Não sem antes sofrer outro processo de elitização, com exigência de 450 pontos no Enem para os candidatos e instituições de ensino que tenham a nota 4 (quando apenas 2,2% possuem a nota máxima 5; e o valor da mensalidade, agora, em até R$ 7 mil, está bem acima da media dos estudantes das classes populares que acessavam os recursos).

No pico do programa, quase 30% dos alunos no ensino superior privado estavam matriculados no Fies, garantindo, dessa forma, que milhões de brasileiros pobres e remediados tivessem acesso ao ensino superior e, com um esforço gigantesco, realizassem os sonhos da formação universitária. E, também, contribuíssem com seus talentos e qualificações para o aumento do crescimento e desenvolvimento social e econômico do país, do progresso e fortalecimento das empresas e da ampliação do lucro do capital.

Por isso, a afirmação do ministro da Economia Paulo Guedes de que o Fies foi um desastre, deu bolsa para todo mundo, e que seu porteiro conseguiu ser aprovado apesar de haver tirado zero em todas as provas, menos do que ato falho é uma confissão do seu pensamento preconceituoso e elitista de casa grande. É, da mesma forma, um deboche injustificável com esses valorosos meninos e meninas que esperançadamente acreditaram no governo, na educação e no Brasil do futuro.

Se houve falhas dessa ou de qualquer outra natureza no programa, elas devem ser debitadas ao próprio governo, incapaz de cumprir suas obrigações e de gerenciar e fiscalizar devidamente o projeto. E, principalmente, por não ter produzido nem garantido o crescimento econômico que permitiria a esses profissionais acesso ao mercado de trabalho e realização profissional, que, aliás, nem os anteriores, nem o preconceituoso ministro entregaram.

Os filhos dos porteiros assistiram às aulas, entregaram os trabalhos, fizeram as provas, alcançaram justa e merecidamente seu diploma. E, num país de estagnação econômica e 15 milhões de desempregados, estão cortando um dobrado para honrar religiosamente o pesado encargo do pagamento da sua dívida estudantil. Honestamente, fizeram e continuam fazendo de forma leal sua lição de casa.

E o ministro, quando é que vai entregar a economia de primeiro mundo e o emprego pleno que prometeu, e devolver ao povo brasileiro a milionária bolsa de estudo do CNPQ que garantiu sua rica formação no mestrado e doutorado da Universidade de Chicago?

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