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José Vicente Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Negros, uma questão da Justiça

Os valores das luzes, aos quais o país aderiu, não foram capazes de transformar e reverter o lixo tóxico da escravidão até os dias atuais

Por José Vicente Atualizado em 3 set 2020, 14h19 - Publicado em 3 set 2020, 13h46

Sob o manto da lei e do direito, o estado brasileiro perpetrou um dos maiores crimes contra a humanidade. Por mais de 350 anos, mais de 4 milhões de homens, mulheres e crianças foram escravizados e seus corpos foram comercializados, vendidos e comprados em praça pública, também com dinheiro público e com a garantia e proteção do próprio estado.

Os valores das luzes, aos quais o país acolheu e aderiu, não foram capazes de transformar e reverter o lixo tóxico da escravidão até os dias atuais, transformando o racismo e a discriminação contra os negros numa questão nacional de extraordinária complexidade, cujos impacto e repercussão colocam em xeque permanente a solidificação e perenidade desses próprios fundamentos, e, sobretudo, da República, da democracia e do estado democrático de direito.

A união do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que resultou na criação de uma Portaria Conjunta, assinada nesta semana pelos ministro Dias Toffoli e pelo procurador geral de Justiça, Augusto Aras, para inscrever a igualdade e a discriminação racial no Observatório Nacional de Justiça, constituiu um grande avanço. Reconhecido como tema prioritário de estudos e formulações das políticas públicas do sistema de Justiça e de monitoramento e acompanhamento estratégico das ações dos operadores do direito representa, além de um salto civilizatório na condução dessa questão, um estímulo otimista de que daqui pra frente tudo vai ser diferente.

Se foi a lei e o direito que fizeram, terá que ser a lei e o direito o lugar privilegiado de desfazimento dessa imensa irracionalidade, contradição e injustiça: República de poucos e diversidade racial sem negros. Ganham todos. Perdem os que manipulam a discriminação racial como instrumento politico de manutenção do poder social, politico e econômico, e, principalmente, o ódio racial e a desumanização das pessoas em decorrência de sua raça ou cor da pele. Antes tarde do que nunca.

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