Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês
José Casado Por José Casado Informação e análise

Oito minutos pela impunidade

Em oito minutos, Câmara resolveu que precisa decidir hoje, com urgência e sem debate nas comissões, a aprovação de uma nova Lei de Improbidade

Por José Casado Atualizado em 16 jun 2021, 04h00 - Publicado em 16 jun 2021, 09h20

Foi, literalmente, às pressas. O relatório do projeto de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa foi protocolado às 17h10m ontem na Câmara.

A sessão estava em andamento e o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, não perdeu tempo: 60 segundos depois, às 17h11m, o presidente da Câmara iniciou a votação de um requerimento de “urgência” sobre o projeto.

Exatos oito minutos depois estava tudo dominado: o relatório, na prática uma nova versão de projeto de lei, vai direto à votação final no plenário hoje, sem passar pelo habitual — e, nesses casos, necessário — debate nas comissões parlamentares.

Foram 369 votos a favor, 39 contra. O resultado impressionou mais pela férrea oposição de dois partidos tradicionalmente adversários e que, raramente, concordam sobre qualquer coisa: Psol e Novo. Eles consideram o projeto uma autêntica “lei da impunidade”.

E assim, Lira e o líder do governo, Ricardo Barros, do PP do Paraná, conseguiram impor na pauta de hoje a decisão final da Câmara sobre um texto legislativo que reduz os mecanismos de controle e de punição de agentes públicos — principalmente políticos — em crimes contra o Estado.

Tiveram a cooperação de praticamente todos os partidos políticos cujos líderes foram protagonistas de inquéritos nos casos do Mensalão e da Operação Lava Jato.

Continua após a publicidade

Lira entregou a relatoria ao PT, que assegurou o apoio dos líderes do MDB, PSB, PSD, DEM, PTB, PSC, Pros e Patriota — este, avança para se constituir no mais novo abrigo partidário da família Bolsonaro.

O projeto que vai ser votado hoje é polêmico porque, praticamente, desmonta um sistema de sanções a delinquentes no serviço público construído a partir do impeachment de Fernando Collor na Presidência da República, em 1992.

Últimos 10 anos, funcionou como instrumento de 18,7 mil condenações definitivas de agentes públicos em tribunais federais, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Uma das suas peculiaridades é a prescrição retroativa de crimes decorrente da desonestidade de servidores — quase sempre políticos — para “garantir a necessária segurança jurídica ao gestor público”.

Ficaria estabelecido prazo de 180 para inquérito e dois anos e meio para sentença, dentro de uma série de regras que impediriam até o bloqueio direto das contas bancárias dos réus.

O processo, na prática, acabaria também se o acusado for um deputado estadual que, eventualmente, se eleja deputado federal ou senador.

No plenário da Câmara, onde se vota o projeto hoje, há centenas de potenciais beneficiários. Um deles é o presidente da Casa, Arthur Lira, réu em processos de improbidade do tempo em estava na Assembleia de Alagoas, quando foi acusado de se apropriar de verbas de gabinete de parte dos salários dos funcionários numa versão alagoana da “rachadinha”.

Continua após a publicidade
Publicidade