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José Casado Por José Casado Informação e análise

O alto custo do “socialismo de direita” na Eletrobras

Congresso mudou projeto do governo, deixou metade liberal, metade intervencionista e criou despesa R$ 360 bilhões para “socialização” em 15 anos

Por José Casado Atualizado em 18 jun 2021, 11h33 - Publicado em 18 jun 2021, 09h00

 No original de fevereiro existiam 3.977 palavras. No texto aprovado ontem estão 4.659 palavras. 

Com 682 palavras a mais, a Câmara e o Senado conseguiram transformar um projeto do liberalismo sobrevivente no governo num caso exemplar de socialismo de direita verde-amarelo —  invenção da fina ironia do humorista Millôr Fernandes.  

Em fevereiro, o governo propôs ao Congresso a privatização da Eletrobras, empresa estatal responsável por um terço da produção de energia e dona de 40% das linhas de transmissão de eletricidade. 

Goste-se ou não, a Medida Provisória continha em 3.977 palavras uma reafirmação da proposta liberal de abertura do setor elétrico ao investimento e à competição do setor privado, tema de debate tão antigo quanto a agonia fiscal brasileira. 

Depois de quatro meses no Congresso, o texto engordou (17%, com 697 emendas) e acabou se tornando uma contradição em termos: metade tem um caráter liberal e metade é intervencionista, com instituição de reservas de mercado e uma série de privilégios financeiros a alguns grupos privados.  

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“Virou um verdadeiro monstro”, definiu um dos principais defensores da privatização da Eletrobras, o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. Ele resumiu a esquizofrenia legislativa entre o estímulo à livre iniciativa previsto no texto original do governo, e o intervencionismo estatal enxertado por emendas na Câmara e no Senado, com instituição de reservas de mercado e diferentes subsídios para empresas privadas  privilegiadas. 

No plenário, deu o exemplo do Nordeste, onde está parte das usinas eólicas e solares,  segmento privado responsável por 15% da geração de eletricidade no país. “É certo que haverá deslocamento de geradoras eólicas e solares” — disse — “já que parte substancial da energia gerada nessa região é produzida por essas fontes, e elas serão desligadas. Serão substituídas por energia contratada compulsoriamente, baseada em combustível fóssil, o gás.” 

Curiosamente, a essência da crítica de um defensor da privatização da Eletrobras foi a mesma de um opositor, o senador Jeal Paul Prattes, do PT  do rio Grande do Norte: “As emendas-jabutis nada mais são do que reservas de mercado, criação dos grupos de interesses, completamente opostos à sinalização liberal, ou privatizante.” 

Acrescentou: “O projeto é liberal quando privatiza a Eletrobras – liberal demais, porque vende diretamente o controle da empresa, não faz nem sequer uma venda parcial das ações excedentes ao controle do governo, vai direto entregando o controle da principal empresa de energia do Brasil. Num outro capítulo, diz exatamente o contrário: cria cartórios e reservas de mercado para determinados grupos empresariais. É completamente antiliberal. Então, a gente está totalmente confuso.” 

A conta dessa confusão vai ser paga por todos. O tamanho da fatura é estimado em um extra de R$ 24 bilhões por ano na conta de luz, durante uma década e meia. E, nesse caso, não há como culpar o governo.

Para privilegiar empreiteiros privados de gasodutos e de pequenas centrais hidrelétricas, entre outros, deputados e senadores criaram uma despesa nova de R$ 360 bilhões a ser “socializada” entre os consumidores de energia e o Tesouro Nacional pelos próximos 15 anos. 

Talvez seja um avanço do socialismo de direita verde-amarelo, descrito no fino humor de Millôr. 

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