Arthur Lira, presidente da Câmara, perdeu o rumo ontem, durante a sessão de debate da emenda constitucional que, na prática, cria margem para a interferência do Congresso na autonomia funcional do Ministério Público.

Ele jogou seu prestígio na aprovação do projeto, mas a maioria dos deputados ainda reluta em aprová-lo.

Uns porque têm dúvidas sobre a legalidade. A emenda à Constituição não passou pelo trâmite prévio, como seria usual, e ontem foi discutida por menos de uma hora no plenário.

Outros porque têm certeza de que se trata de uma “vingança política” contra o Ministério Público, por causa da Operação Lava Jato.

O presidente da Câmara combinou a formulação e a aprovação desse projeto com o Partido dos Trabalhadores. O PT e o PP de Lira foram as organizações políticas mais atingidas nas recente investigações sobre corrupção.

Ontem, o gaúcho Marcel Van Hatten, líder do Partido Novo, achou que Lira exorbitava na defesa da proposta de emenda constitucional enquanto presidia a sessão.

Foi ao microfone e começou a ler um artigo (nº 17) do regimento da Câmara que obriga o presidente a deixar o comando da sessão e defender seus pontos de vista no plenário, em igualdade com os demais deputados.

Lira interrompeu a leitura de Van Hatten:

— Vossa excelência está… Está…

— Eu tenho o tempo [regimental] para fazer [a leitura], senhor presidente.

— Vossa excelência está errado na sua alegação. Não estou tomando parte — institui Lira.

— Não, senhor presidente, eu tenho tempo para concluir. Vossa Excelência respeite o Regimento [da Câmara], porque eu tenho tempo…

O microfone de Van Hatten foi desligado, causando perplexidade, porque equivalia à cassação da palavra de um deputado, em plenário, que chamava a atenção para uma aparente infração regimental.

Lira se exasperou: — Vossa excelência tenha o respeito. Não precisa falar… Vossa excelência não está tratando com um qualquer.

Acrescentou: — Eu estou dizendo a vossa excelência que a sua questão de ordem é improcedente e eu a indefiro, porque eu trouxe um esclarecimento: eu não estou debatendo a matéria. Então, vossa excelência se atenha à sua questão de ordem, não ao que vossa excelência pensa a respeito dela.

Van Hatten retrucou com a leitura e as críticas. — É, sim, um patrocinador dessa matéria. Aliás, essa proposta de emenda constitucional pulou na frente de inúmeras outras, inclusive a da prisão em segunda instância e a do foro privilegiado.

Encerrou os comentários um minutos antes do tempo regulamentar, que ofereceu a Lira: — devolvo a vossa excelência um minuto do meu tempo, se vossa excelência entender, como parlamentar, ser importante fazer as suas próprias considerações. Não como presidente da Casa, mas como parlamentar, deputado Arthur Lira.

A sessão prosseguiu e a votação foi adiada para terça-feira. O resultado é imprevisível. A única certeza entre deputados é a do progressivo desgaste do presidente da Câmara com o método da “via rápida” adotado para aprovação de projetos, quase sempre com apoio ou sem obstrução do PT, locomotiva da oposição.

É parte de sua estratégia para a reeleição no comando da Câmara em 2023, qualquer que seja o futuro governo. Em 90 sessões, desde fevereiro, Lira votou 143 projetos. Aprovou 30 Medidas Provisórias, 87 projetos de lei e 26 outros.

No entanto, os mais ambiciosos, e polêmicos, acabaram estacionados no Senado, como aconteceu com a reforma eleitoral. Ontem, por exemplo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que mudanças no ICMS sobre combustíveis serão analisadas “com calma”. O Senado pretende ouvir os governadores, afetados numa redução de arrecadação provocada na Câmara em apoio a Jair Bolsonaro, que está em campanha pela reeleição e culpa os Estados pela alta nos preços dos combustíveis. Na “via rápida” de Lira não houve tempo nem espaço para os atingidos.