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Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.
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Projeto de governo de Bolsonaro se resume à reeleição

O tema distrai e desfoca o chefe de governo, e ainda subverte o princípio da alternância no poder

Por Jorge Pontes
Atualizado em 4 ago 2020, 11h32 - Publicado em 4 ago 2020, 11h31

“Prometo que, se eleito, vou trabalhar noite e dia, durante os quatro anos do meu mandato… para ser reeleito”.

Essa teria sido a promessa mais sincera e verdadeira do candidato Jair Bolsonaro na campanha para o pleito de outubro de 2018.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo dos oito anos em que governou o país, toda vez que tropeçava em um obstáculo de difícil transposição, justificava seus contratempos culpando o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, repetindo o mantra da herança maldita, expressão que acabou entrando para o anedotário político da “Era Lula”.

Hoje confirmamos que, se há um legado efetivamente daninho e lesivo ao interesse nacional deixado por FHC, esse foi o advento da reeleição, incluída no texto constitucional em 1997.

Assistimos agora ao presidente Bolsonaro, eleito com juras de grandes mudanças e discursos anti-establishment, abandonando aos poucos cada um de seus principais compromissos de campanha, e focando todos os seus esforços, inclusive os da área econômica, na sua reeleição em 2022.

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A instituição de um novo tributo, um CPMF disfarçado, faz parte do acervo do museu de grandes novidades em que se transformaram as arrojadas promessas para a área do ministro Paulo Guedes. A iniciativa do novo imposto, antes mesmo da urgente e necessária reorganização do sistema tributário, não logrou disfarçar seu viés eleitoreiro.

O objetivo do tributo, que já nasceria carimbado para projetos sociais, seria tão somente gerar caixa para gastos com auxílios e bolsas disso e daquilo, programas pseudo-assistenciais ao estilo do lulopetismo e à semelhança do Bolsa Família, tudo na esteira do desespero de compensar a popularidade em queda – com o eleitorado da classe média – por conta das inúmeras crises que atravessa o governo.

Até medidas de combate ao coronavírus – como o fim apressado do isolamento social – estariam sendo incentivadas com o horizonte de 2022.

Temas relevantes como o enfrentamento à corrupção sistêmica, a austeridade fiscal, a diminuição do Estado e a implementação de programas de privatizações, vão ficando na poeira no governo de Jair Bolsonaro.

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Ao final, teremos um lapso de quatro anos praticamente jogados fora, destinados apenas à pavimentação de mais um – improvável – mandato presidencial.

A reeleição distrai e desfoca o chefe de governo, e ainda subverte o princípio da alternância no poder, desequilibrando a democracia e propiciando o uso indevido da máquina pública para campanhas eleitorais.

Com um quadro tão desolador, restaria aos eleitores exigirem dos seus candidatos, tanto para a presidência da República como para o Congresso Nacional, que se comprometam expressamente, em suas campanhas, a iniciar um projeto de emenda constitucional que dê um fim à reeleição para cargos do Poder Executivo.

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