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Jorge Pontes Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.

Bolsonarismo e lulopetismo adotam as mesmas narrativas desonestas

A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem absolutamente nada a ver com a deflagração das novas operações

Por Jorge Pontes - Atualizado em 23 jul 2020, 18h34 - Publicado em 23 jul 2020, 14h14

Estamos observando, cada vez mais, comportamentos e narrativas bolsonaristas se assemelhando às do outro extremo da moeda política nacional, o lulopetismo.

Hoje em dia, a cada operação policial que alveja um cacique tucano, seja José Serra, Aécio Neves ou Geraldo Alckmin, vemos comentários que se iniciam da seguinte forma: “Foi só o Moro sair, que começaram a prender gente do PSDB…”

Tratam-se de afirmativas furadas, de um non sequitur, de ficção, de inconsistências lógicas que estão sendo apropriadas do velho arsenal de sofismas petistas, muito utilizadas nos primeiros anos da Operação Lava Jato.

Difícil é debater com quem finge desonestamente não conhecer as características do nosso sistema judiciário ou com quem de fato não sabe – por ignorância mesmo – alguns elementos básicos sobre o funcionamento e a organização da Justiça no Brasil.

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Sergio Moro era juiz de uma vara federal (13ª vara) criminal em Curitiba, no estado do Paraná. Só podia atuar sobre os fatos (reparem que grafamos fatos, e não pessoas) que guardassem conexão aos elementos assinalados no seus processos.

Sergio Moro foi impedido, ainda no curso do ano 2015, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de atuar em casos que não dissessem respeito diretamente à Petrobras, que era o elemento central dos processos que corriam na vara que presidia.

O próprio juiz Sergio Moro, na ocasião, lamentou publicamente sobre tal decisão, que foi considerada o primeiro “desmembramento” da operação, tendo sido bastante criticada pela imprensa, pelos movimentos de rua e redes sociais, muito ativos e alertas ao tempo dos fatos.

Esses processos saíram (há cinco anos) da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e foram redistribuídos em pelo menos três unidades da Federação (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília).

Pois bem, foi a partir dessa redistribuição de processos (originários de Curitiba) que surgiram no cenário da Lava Jato juízes como Marcelo Bretas e Vallisney de Souza Oliveira, atuando respectivamente na Justiça Federal do Rio de Janeiro e Brasília, duas gratas surpresas pela competência que demonstraram à frente dos feitos que passaram a presidir.

Já esse processo que agora atingiu o senador José Serra, originou-se daquela outra decisão do Supremo Tribunal Federal, de tirar os processos das varas federais (onde vinham sendo tratados como crimes comuns), quando houvesse alguma conexão com crimes eleitorais, mesmo em se tratando de delitos de grande complexidade como corrupção e lavagem de dinheiro.

Os processos foram, então, transferidos para a Justiça Eleitoral. Essa decisão ocorreu a partir de apertada votação do plenário do STF, em 2019, quando Sergio Moro já era Ministro da Justiça e Segurança Pública, e foi igualmente lamentada e criticada pela mídia e pelas redes sociais.

Logo, Sergio Moro, seja como ministro ou como magistrado, não poderia adiantar nem tampouco atrasar processos que não corriam (nem correram) sob sua jurisdição.

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Na realidade, se não fosse Sergio Moro, com a Força Tarefa do Ministério Público Federal e a Polícia Federal paranaenses, terem iniciado esses inquéritos e processos originais, lá em Curitiba, ainda em 2013, não haveria instauração de nada em nenhuma outra vara ou tribunal. E nem haveria processos em curso em outros estados.

Logo, todos os processos originários da Lava Jato (em curso em varas federais de outras unidades da Federação, como aforados no Superior Tribunal de Justiça – STJ e no Supremo Tribunal Federal – STF – em razão do foro privilegiado dos envolvidos), que prenderam ou alvejaram políticos como José Serra, Aécio Neves, Sergio Cabral, Michel Temer e gente de todas as matizes ideológicas e partidárias, são fruto e mérito do trabalho do juiz Sergio Moro, da Força Tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba e da Superintendência da Polícia Federal no Paraná.

Quem credita a Sergio Moro alguma responsabilidade em algum atraso nesses processos ignora esses fatos, ou argumenta desonesta e maldosamente.

A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP não tem absolutamente nada a ver com a deflagração dessas operações, e vice-versa. Estando ou não no MJSP, essas operações iriam ser deflagradas no seu tempo certo.

Moro, nem como ministro e nem como juiz federal de Curitiba, poderia influenciar ou represar processos em curso em outras jurisdições ou instâncias.

A bem da verdade, quando uma operação da Polícia Federal é deflagrada, já conta, em média, com no mínimo seis meses de investigação.

O trabalho de Sergio Moro à frente da 13ª Vara Federal Criminal, de Curitiba foi, na realidade, origem de todos esses processos.

Se houvesse, hoje, uma operação policial em Xangai, na China, depois que Sergio Moro saiu do governo ou da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ele teria, sobre ela, tanta capacidade de influência como tem sobre as operações que agora atingem os cardeais do PSDB.

Essa acusação, recorrente nas redes sociais, é uma mentira deslavada (fake news) que está sendo difundida por dois tipos de gente: os ignorantes ou os mal-intencionados.

Na realidade, tudo que acontecer, no Brasil e no exterior (pois há Lava Jato no Peru, EUA e em outros países das Américas) só ocorre por conta do trabalho original e desbravador da Lava Jato de Curitiba, que teve Moro como magistrado.

Nos deparamos cada vez mais com esse tipo de argumentação – dialética erística, como diria Schopenhauer – que, buscando unicamente a vitória nos debates políticos nacionais, abandona qualquer preocupação com a veracidade dos fatos.

Mas, ao final, a verdade há de prevalecer.

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