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Jorge Pontes Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.

A quarentena para juízes entrarem na política tem pinta de casuísmo

Proposta parece mais uma medida desse Brasil de ponta-cabeça que vivemos hoje em dia.

Por Jorge Pontes - Atualizado em 30 jul 2020, 18h03 - Publicado em 30 jul 2020, 18h01

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu recentemente que se inclua na Lei Complementar 64 de 1990 a inelegibilidade, por pelo menos oito anos, de juízes e membros do Ministério Público que deixem, respectivamente, a magistratura e o parquet.

O lapso de oito anos de impedimento é, curiosamente, o mesmo prazo de inelegibilidade estabelecido (a criminosos condenados) pela Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

Logo, um juiz ou um promotor que resolver, após sua aposentadoria ou exoneração, se candidatar a cargo eletivo, terá exatamente o mesmo impedimento temporal que um criminoso condenado pela Justiça.

A Lei da Ficha Limpa originou-se, ironicamente, de um projeto de lei de iniciativa popular, capitaneado pelo juiz Márlon Reis, que se notabilizou pela carreira dedicada ao combate à corrupção.

A sociedade brasileira – que está enjoada da sua classe política e ansiosa pelo combate à corrupção – deverá discutir, com profundidade, se deseja de fato que magistrados e membros do Ministério Público, depois que deixarem (de vez) as suas carreiras, esperem longos oito anos para ingressarem na política.

É de boa memória a combativa e inspiradora juíza Denise Frossard, que funcionou com desassombro em processos criminais que alvejaram de forma inédita o crime organizado no Rio de Janeiro e, logo após sua merecida aposentadoria, teve uma passagem produtiva pela Câmara dos Deputados, para onde foi guindada pelos votos de qualidade dos eleitores do seu estado.

Essa proposta de uma longa quarentena para membros do Ministério Público e magistrados nos parece mais uma medida desse Brasil de “ponta-cabeça”, que vivemos hoje em dia.

Por derradeiro, a pergunta de um milhão de reais: qual seria de fato o motivo desse projeto – da quarentena para juízes – estar entrando em pauta justamente agora, e quem eles estariam querendo contemplar com essa limitação?

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