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Felipe Moura Brasil Por Blog Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

Ministro do TSE corrige Dilma: Ela só tem a “presunção da legitimidade do voto”

Por Felipe Moura Brasil Atualizado em 31 jul 2020, 00h43 - Publicado em 13 ago 2015, 19h50

Noronha Dilma montagemSeis dias atrás, Dilma Rousseff disse:

“Voto é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram.”

Hoje, o ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral, corrigiu a petista:

“A presidente diz: ‘eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção da legitimidade do voto, que pode ser destruída por uma ação de investigação eleitoral ou impugnação”.

Perfeito. Voto não garante impunidade.

Noronha afirmou que a legitimidade de Dilma “não cai só nas pesquisas”, mas pode cair também “no mundo jurídico”.

O ministro acompanhou Gilmar Mendes no voto a favor do prosseguimento da ação pela impugnação do mandato presidencial da petista, durante o julgamento de um recurso apresentado pelo PSDB contra a decisão da também petista, quer dizer, ministra-relatora Maria Thereza de Assis Moura pelo arquivamento.

Como o ministro Luiz Fux pediu vista, o julgamento foi suspenso com o placar de 2 a 1 a favor do Brasil (e o ministro Henrique Neves sinalizou que o terceiro gol será dele).

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“É notório que houve desvio (de dinheiro). Se repercutiu ou não nas eleições de 2014, é o que tem que ser apurado. Até pouco tempo dizia-se que não, mas de repente um dos empreiteiros contratados em delação premiada ‘sigilosa’ – todo mundo sabia, menos os juízes aqui – disse que ele foi contabilizado porque a forma de doar era ilegítima”, ressaltou Noronha.

Como resumiu Gilmar Mendes: “A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente a esse tipo de exame ou liminarmente indeferir um pedido de busca esclarecer. Não se trata de cassar mandato aqui, mas de ver o que ocorreu”.

Ao citar os desvios de 3% dos contratos da Petrobras, Mendes disse que “não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha”.

Os tucanos contam com um placar de 4 a 3 no tribunal a favor da ação.

É hora de acabar com a presunção de Dilma Rousseff.

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* Relembre aqui.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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