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Felipe Moura Brasil Por Blog Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

Eleitor de Dilma, Fachin suspende comissão do impeachment

Só falta Toffoli, o rei da apuração secreta, votar contra a votação secreta na Câmara

Por Felipe Moura Brasil Atualizado em 30 jul 2020, 23h54 - Publicado em 8 dez 2015, 23h10

Atualizado à 1h40.

Fachin

Este blog antecipou aqui que ações do PCdoB no Supremo Tribunal Federal contra o rito de criação da comissão do impeachment haviam ficado nas mãos de Luiz Edson Fachin, “o que é sempre um perigo para a democracia”.

E foi.

Parabéns ao tucano Álvaro Dias, defensor convicto de Fachin para uma vaga no Supremo.

Em mais uma intervenção do STF no Poder Legislativo, o ministro que declarou e pediu voto em Dilma Rousseff nas eleições de 2010 fez o serviço que dele esperava o PT, decidindo na noite desta terça-feira (8/12) suspender a instalação da comissão, horas depois de a oposição impor uma derrota ao governo e eleger a chapa indicada com dissidentes de partidos da base aliada.

fachin-sabatina

Com o camarada Delcídio, que o citou em gravação ao prometer influência no STF ao filho do delator Nestor Cerveró

Diz o site de VEJA:

“Fachin suspendeu o funcionamento da comissão até a próxima quarta-feira (16) e pediu esclarecimentos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No dia 16, o plenário do Supremo analisará a ação de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo PCdoB em defesa de Dilma.

O partido questiona a ausência de um rito claro para o processo de impeachment e pediu medida cautelar argumentando que a votação para formar a comissão não poderia ser secreta e que as chapas teriam que ser formadas por integrantes indicados apenas pelos líderes de cada bancada.”

É hilário ver governistas que exigiram aos gritos votação secreta no caso da aprovação da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) querendo melar agora esse procedimento.

Mas é claro que Fachin confirmou “a plausibilidade jurídica do pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida”.

Como eu havia comentado à tarde no Twitter:

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“Para a tragicomédia ser completa, só falta o ministro Dias Toffoli, o rei da apuração secreta, votar no STF contra a votação secreta na Câmara.”

O regimento
Como o artigo 19 da Lei 1.079, que mostrei aqui, prevê eleição para a comissão do impeachment, Eduardo Cunha simplesmente recorreu ao artigo 188, inciso 3 do regimento da Casa, que prevê votação por escrutínio secreto para qualquer eleição (o que não era o caso em relação a Delcídio).

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Cunha havia argumentado:

“Eu estou absolutamente seguro de que a gente cumpriu o regimento. E dizer que essa eleição não teria que ser secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia ser secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos membros do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não poderia ser secreta.”

Para Fachin, o problema foi a “ausência de previsão constitucional ou legal”, já que a Constituição estaria no topo da hierarquia normativa do ordenamento jurídico e o regimento da Câmara não poderia violá-la.

Então o ministro, adepto do “Fachismo”, não perde a oportunidade de implicar com o regimento.

O tiro de Fachin, no entanto, pode acabar saindo pela culatra.

Se o plenário do Supremo acatar e legitimar a argumentação de Cunha, a intervenção do ministro terá apenas atrasado o rito do impeachment, quando o governo, na verdade, tem pressa de votá-lo durante as férias de verão, enquanto os brasileiros estão distraídos.

Pois é. Alguém tem que ver um lado bom hipotético no meio da podridão petista concreta.

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=7u0RKisHwhM?feature=oembed&w=500&h=281%5D

* Relembre aqui no blog:
Vergonha! Vídeo mostra escolhido por Dilma para o STF pedindo votos para a petista na campanha de 2010
Senado tem de impedir Fachin de chegar ao STF. Que ele vá fazer “ocupação pacífica” lá no sítio da família Lula
VÍDEO-BOMBA! Fachin, indicado por Dilma ao STF, confessa seus crimes, “quase todos prescritos”. Quase! Sua preferência pelo PT também fica evidente

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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