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Felipe Moura Brasil Por Blog Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

Dilma poderia ser investigada, mas…

Investigar não é responsabilizar. Alguns juristas atentos fizeram essa distinção importante nas últimas semanas. Resultado: o deputado Raul Jungmann, do PPS, protocola um pedido ao STF para que Dilma Rousseff possa ser investigada no contexto da Operação Lava Jato por episódios acontecidos antes de tomar posse como presidente, ainda que só venha a ser responsabilizada após o término do […]

Por Felipe Moura Brasil - Atualizado em 11 fev 2017, 14h24 - Publicado em 15 mar 2015, 00h44

dilma óculosInvestigar não é responsabilizar.

Alguns juristas atentos fizeram essa distinção importante nas últimas semanas.

Resultado: o deputado Raul Jungmann, do PPS, protocola um pedido ao STF para que Dilma Rousseff possa ser investigada no contexto da Operação Lava Jato por episódios acontecidos antes de tomar posse como presidente, ainda que só venha a ser responsabilizada após o término do seu atual mandato, como manda o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição:

“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

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O procurador-geral Rodrigo Janot havia citado essa lei ao explicar a ausência de Dilma na lista de investigados entregue ao STF. Jungmann quer que a decisão seja revista.

O episódio envolvendo Dilma
De acordo com a delação de Paulo Roberto Costa, a primeira campanha presidencial da petista recebeu 2 milhões de reais provenientes do esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-diretor da estatal contou que foi procurado pelo doleiro Alberto Youssef em 2010 e que Youssef disse ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci (PT) o pedido dessa doação.

Ou seja: Palloci foi citado diretamente como autor do pedido, ainda que feito a Costa por intermédio de Yousseff. Dilma, indiretamente, porque sua campanha teria sido beneficiada.

A jurisprudência do STF
Ao todo, o nome de Dilma teve 11 citações nos autos iniciais da Lava Jato, mas esta lhe era a mais comprometedora. A interpretação da lei que a livrou da lista dividiu juristas, mas Jungmann encontrou uma jurisprudência do próprio STF que resolve a questão.

O ministro Celso de Mello afirmou no Inquérito nº 672/6: “na esfera penal, a imunidade constitucional em questão somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal“.

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A argumentação de Jungmann
Baseado nesse não impedimento da investigação, Jungmann argumentou ao STF:

“(…) a mera leitura da petição apresentada pelo D. Procurador-Geral da República permite concluir que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”

Eu aplaudo a pressão oposicionista de Jungmann, mais um que se distingue do PSDB. E sei que, ao ler este argumento, o público antipetista tende a exigir a investigação de Dilma – e até condenar Janot como pizzaiolo. Mas o trecho em vermelho não é completamente verdadeiro.

A petição de Janot
Janot citou a imunidade em sua petição, sim, mas, justiça lhe seja feita, argumentou um pouquinho mais em seguida, a começar por um “porém” que indica justamente haver um pouquinho mais de argumento. Talvez pudesse ter sido mais claro e até invertido a ordem, mas não dá para negar que argumentou para além da imunidade. Ele fez o seguinte:

1) Transcreveu o que Costa disse sobre o episódio de Palocci, segundo a Lava Jato.

2) Transcreveu o que o doleiro Alberto Youssef disse sobre o mesmo episódio, segundo a Lava Jato. Copio essa parte:

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(…) Youssef declarou que “quanto à afirmação de PAULO ROBERTO COSTA, no sentido de que teria sido o depoente procurado para atender demanda de ANTÔNIO PALOCCI, de forma a que fossem liberados R$ 2 milhões do Partido Progressista para a campanha presidencial de Dilma Roussef, declara, categoricamente, que esta afirmação não é verdadeira”.

Janot então conclui:

“Pelo teor direto da narrativa, a suposta solicitação da vantagem deve ser apurada em relação a quem a teria feito.” (P. 8)

Ou seja (1): Antonio Palocci, não Dilma Rousseff.

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Ou seja (2): Dilma, em resumo, foi citada nas investigações como a candidata cuja campanha foi favorecida por uma doação – confirmada por um delator e negada por outro – cujo pedido não teria sido feito diretamente por ela. É uma citação, vamos dizer, bastante indireta mesmo.

Ou seja (3): Mesmo havendo contradição entre os dois delatores, Janot fez questão de pedir a investigação de Palocci, coisa que qualquer “pizzaiolo” teria descartado. Janot seria um “pizzaiolo” para lá de destrambelhado ao querer lançar luz sobre um episódio negado por um dos delatores e cuja elucidação, em tese, ainda poderá comprometer a presidente de forma mais direta.

Zavascki confirma argumentação de Janot
O ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no tribunal, pode até ser ele próprio um “pizzaiolo” (como já foi com Renato Duque), mas, ao concordar com Janot, Zavascki simplesmente confirmou que o procurador-geral não tinha se limitado à questão da imunidade da presidente:

“Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a ‘referência a envolvimento indireto’ (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º).

Ou seja (4): Janot e Zavascki podiam, de fato, estar errados quanto à imunidade. A julgar pela jurisprudência, Dilma PODE, sim, ser investigada, embora não responsabilizada por ora. Mas isto não quer dizer necessariamente que:

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a) Janot tenha assado uma pizza, já que a questão legal era matéria de discussão até mesmo entre juristas;

b) tenha havido indícios suficientes, dessa vez, para pedir a abertura de inquérito contra Dilma.

Aparentemente Janot julgou, sim, que os indícios contra a presidente (AINDA) não eram suficientes, embora possa vir a rever sua decisão (o que não me deixará nem um pouco triste).

Pode-se até discordar de seus argumentos, mas a argumentação existe e está longe de ser ilegítima.

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Dilma sabia de tudo
Quanto à declaração de Youssef de que Dilma, Lula e seis ex-ministros do governo Lula sabiam de tudo, Janot também já havia dito que a referência a essas pessoas não pode gerar “automaticamente providência de investigação direta”, pois quanto a eles “não há nenhuma indicação sequer de um dado que permita essa conclusão” de que eles sabiam realmente do esquema na Petrobras.

A equipe de Janot, segundo a Folha, adotou dois critérios para analisar as menções a políticos: só pedir abertura de inquérito nos casos de citação direta e, quando fosse indireta, só adotar providências mediante um mínimo “caminho de prova” – o que ele julgou não haver, portanto, nos casos de Lula e Dilma.

As críticas a Janot
A desconfiança com o procurador-geral e o clamor antipetista levam analistas e leitores não só a ignorar o conteúdo da petição de Janot, como também a engrossar o caldo contra ele com argumentos furados que já refutei aqui e resumo agora:

a) a predominância de políticos do PP se deve ao fato de que os dois primeiros delatores tinham maior vínculo com o PP;

b) as denúncias de Ricardo Pessoa foram recados via imprensa, não depoimento em delação premiada, portanto não contam para a lista.

Quem insiste nesses pontos faz militância política sobre uma investigação criminal, exatamente aquilo que acusa o procurador-geral de fazer. E se Janot faz ou não isso, até agora é só matéria de especulação.

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Viva a oposição!
De resto: sou a favor da pressão de Jungmann pela investigação; do pedido de impeachment feito por Jair Bolsonaro; da representação já vitoriosa do deputado José Carlos Aleluia ao Conar contra o comercial da Petrobras; de atuações espetaculares como as de Rubens Bueno; Carlos Sampaio (exceção tucana) e Onyz Lorenzoni na CPI da Petrolão; e, claro, do ato nacional deste domingo, 15 de março.

Porque se o Brasil depender de PSDB e Marina Silva, continuará deitado eternamente em berço esplêndido.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://www.veja.com/felipemourabrasil

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