Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia
Felipe Moura Brasil Por Blog Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

Dilma aprova censura disfarçada de direito de resposta

Cidadãos terão o mesmo na Câmara e no Senado quando se sentirem "ofendidos"?

Por Felipe Moura Brasil Atualizado em 31 jul 2020, 00h07 - Publicado em 12 nov 2015, 08h40

dilma-com-a-caneta

1) A mordaça

Tuitei no dia 6 de novembro:

Captura de Tela 2015-11-12 às 08.12.11

Na quarta-feira (12), Dilma Rousseff sancionou a censura disfarçada de direito de resposta, vetando, claro, o dispositivo mais criticado por entidades de imprensa segundo o qual o “ofendido” poderia responder pessoalmente em “veículo de mídia televisiva ou radiofônica” por meio de um vídeo ou áudio, assumindo o lugar do apresentador ou do locutor.

Esse dispositivo mais do que grotesco havia sido reinserido no Senado justamente para ser vetado pela suposta presidente, que assim legitima o grotesco projeto de lei afetando certa moderação.

Em suma: o tamanho da mordaça foi questionado pelas entidades – e Dilma concedeu ajustá-la ao focinho da imprensa.

2) O rito

Folha descreveu assim o rito (da censura):

“O texto estabelece que a pessoa ou empresa que se sentir ofendida tem prazo de 60 dias, a partir da publicação, para apresentar ao órgão de comunicação o pedido de direito de resposta.

O juiz tem 24 horas para acionar o veículo para que apresente seus argumentos e, depois, até 30 dias para dar a sentença.

Se a decisão for favorável ao autor da ação, a publicação da resposta ocorrerá em até dez dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juiz.”

O resultado disso será simples:

Uma multidão de “ofendidinhos” sobrecarregará jornalistas e departamentos jurídicos de veículos, que terão de argumentar em defesa de todas as publicações que ferirem suscetibilidades alheias, mesmo que elas digam só verdades.

Continua após a publicidade

É mais um mecanismo prático para intimidação, que visa dissuadir a imprensa de fazer o seu trabalho, infundindo-lhe um risco ainda maior de ter de gastar tempo e paciência para explicar como a liberdade de informação e opinião se aplica a caso.

3) A ditadura

O mais grotesco vem agora:

“O projeto diz ainda que em caso de injúria não será admitida a prova da verdade e que o juiz, independentemente de resposta do veículo, pode nas 24 horas seguintes à citação do réu determinar o direito de resposta em até dez dias caso haja ‘prova capaz de convencer a verossimilhança da alegação’.”

Você leu direito: será injúria o que um juiz decidir que é, sem que a imprensa possa nem sequer se defender da alegação do “ofendidinho”. O nome disso é ditadura.

Para disfarçá-la um pouquinho, no entanto, surge a seguinte opção:

“O veículo poderá recorrer a tribunal da comarca onde a ação foi proposta em busca de uma liminar que suspenda a necessidade de publicação da resposta até que se julgue o mérito da ação, mas aí o trâmite é o normal do Judiciário, e não no ritmo acelerado oferecido a quem se diz ofendido.”

Chegamos ao estado em que a imprensa tem de RECORRER para simplesmente TENTAR ter um simples direito de DEFESA como aquele que foi oferecido a Dilma no TCU e no Congresso em relação às pedaladas fiscais.

Como queríamos demonstrar, é o fim da imprensa livre no Brasil.

Receitas de bolo para a redação.

Captura de Tela 2015-11-12 às 09.40.18

 

Captura de Tela 2015-11-12 às 11.39.12

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Siga no Twitter, no Facebook e na Fan Page.

Continua após a publicidade
Publicidade