Cúmulo da impunidade: não cassar Dilma em 2º mandato por ter sido eleita com dinheiro sujo para o 1º
Andrade admitiu ter pago ilegalmente despesas da campanha de 2010, mas TSE minimiza
A Andrade Gutierrez admitiu ter pago ilegalmente despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010 por meio de contrato fictício de prestação de serviço.
A revelação foi feita no acordo para a delação premiada de 11 executivos da segunda maior empreiteira do país.
O Antagonista deu a informação primeiro, a Folha publicou matéria em seguida.
O fornecedor conhecido até aqui é a agência de comunicação Pepper – aquela mesma que vem pagando dezenas de milhares de reais a pelo menos um dos “pseudo-humoristas” responsáveis, nas palavras de um delegado, pela “promoção de ataques a outros candidatos”, como mostrei aqui.
Em 2010, a Pepper já cuidava da propaganda de Dilma pela internet e pelo celular.
A empresa é ligada ao marqueteiro João Santana e a dois coordenadores daquela campanha: Fernando Pimentel e Alexandre Padilha.
A Andrade pagou R$ 5,1 milhões à Pepper a pedido direto de um dos coordenadores da campanha, mas ainda não veio a público qual.
Na Folha, a reportagem termina com uma explicação curiosa:
“De acordo com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), esse tipo de triangulação representa caixa dois. Como se trata da campanha de 2010, na Justiça Eleitoral não haverá implicações diretas em caso de comprovação do crime, como perda do mandato, porque o governo se encerrou em 2014.
Cabem, contudo, ainda ações criminais sobre o episódio.”
Ações criminais dificilmente implicarão de modo direto a maior beneficiária política da trapaça eleitoral.
Isto torna ainda mais grotesco que uma suposta presidente em segundo mandato não possa ser cassada por ter sido eleita com dinheiro sujo no primeiro (nem sofrer impeachment por crimes cometidos no mandato anterior, como defendem os petistas).
É como se os votos absolvessem os políticos e uma eleição roubada prescrevesse depois de uma reeleição que só foi possível por causa dela. O cúmulo da impunidade.
Seria impagável, ademais, o julgamento no TSE.
A atual ministra Luciana Lóssio, advogada da campanha de Dilma em 2010 e indicada por ela para a Corte, teria de optar entre as seguintes alternativas:
– declarar-se impedida de julgar, abrindo vaga ao seu substituto natural Admar Gonzaga, também ele um advogado da campanha de Dilma em 2010, que teria então as mesmas opções que Lóssio;
– defender na Corte, no auge do surrealismo brasileiro, a campanha que defendeu como advogada (opção mais provável, já que ela vem atrasando a ação contra a campanha de 2014);
– ou cassar o mandato de Dilma, alegando que não sabia de nada sobre pagamentos ilícitos em 2010.
Pensando bem: terá sido Lóssio a ministra consultada pela Folha?
Na dúvida, melhor os especialistas em justiça eleitoral verificarem as leis.
* Veja também aqui no blog:
Ministra de Dilma no TSE cassa mandato de prefeito e é aplaudida pelo PT. Será assim com Dilma também?
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
Siga no Twitter, no Facebook e na Fan Page.