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Felipe Moura Brasil Por Blog Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

Brasil dá goleada na Argentina em… impunidade

Aprovação da repatriação de dinheiro sujo na Câmara só aumenta o placar

Por Felipe Moura Brasil Atualizado em 31 jul 2020, 00h07 - Publicado em 12 nov 2015, 10h32

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A Argentina tem uma legislação “forte” para combater a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas.

O Brasil tem uma legislação “fraca” – uma das piores entre as principais economias do mundo.

A conclusão é de um estudo da Transparência Internacional, divulgado hoje (11) no UOL.

Os dois principais problemas brasileiros são:

– ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (“beneficial owner”) de contas no exterior;

– falta de avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro.

O caso de Eduardo Cunha, que alega ser apenas “beneficiário” (ou “usufrutário”) das contas no exterior, e não seu proprietário direto, é citado no estudo.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou a repatriação de dinheiro não declarado de origem lícita, exceto para detentores de cargos públicos e parentes.

Cunha saiu derrotado, portanto, mas a goleada brasileira tende a aumentar – até porque o texto do projeto nem sequer exige comprovação de licitude da origem do dinheiro.

Ao resto da população, a anistia está garantida para crimes como:

– Evasão de divisas

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– Lavagem de dinheiro

– Crime contra a ordem tributária

-Uso de identidade falsa para operação de câmbio

– Sonegação fiscal

– Sonegação de contribuição previdenciária

– Descaminho

– Falsificação de documento público

– Falsificação de documento particular

O Executivo estima, segundo a VEJA, “que haja cerca de 400 bilhões de reais de brasileiros que podem ser repatriados e taxados em até 30% do valor que se pretende trazer ao Brasil com multa e alíquota do Imposto de Renda, gerando receita” para Estados e municípios.

Em suma: o governo conseguiu legalizar na Câmara a cervejinha do guarda, o cafezinho do juiz.

É o velho modo petista de vencer o jogo.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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