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Felipe Moura Brasil Por Blog Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

ANÁLISE: Janot banaliza pedidos de prisão

Ativismo do PGR contra Renan, Jucá e Sarney reforça suspeita de favorecimento ao PT

Por Felipe Moura Brasil Atualizado em 30 jul 2020, 22h33 - Publicado em 7 jun 2016, 16h34

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Compromissos me impediram de comentar a política brasileira na segunda-feira e na manhã desta terça, mas as análises deste blog sobre os principais acontecimentos desta semana já haviam sido expostas aqui, aqui, aqui e aqui com antecedência.

O pedido de prisão encaminhado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para José Sarney (domiciliar), Renan Calheiros e Romero Jucá por tentativa de barrar a Lava Jato não encontra justificativa no conteúdo das gravações do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado – ao menos naquelas reveladas até agora.

Nelas, por mais indecentes que soem, não há qualquer elemento que indique cometimento de um ato ilícito de obstrução da Justiça, muito menos que demande uma medida extrema e gravosa como a privação de liberdade. (Se há alguma prova na delação de Machado, aí é outra história.)

Exemplos:

a) No diálogo de Jucá com Machado, que esmiucei aqui em primeira mão, quem sugere um acordo para proteger a si próprio e os comparsas é Machado, não o peemedebista que, em momento algum, fala com todas as letras em barrar a Lava Jato.

Isto foi uma inferência da Folha S. Paulo sobre uma conversa de assuntos e interesses cruzados; e, ainda que a hipótese mais grave fosse um fato incontestável, Jucá não apresenta qualquer medida prática para atrapalhar a operação.

O impeachment, por si, não obstrui Justiça alguma (muito pelo contrário…), embora o PT, com a aparente cumplicidade de Janot e de parte da imprensa, finja que sim. (E isto com base numa conversa de Jucá com Machado, que, repito, nem voto tinha para dar no processo.)

A propósito: Um trecho da matéria do Globo desta terça-feira sobre os pedidos de prisão distorce ainda mais as palavras do peemedebista: “Mais ousado, Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, ‘estancar a sangria da Lava-Jato’.”

Mais ousado, o Globo chega ao cúmulo de acrescentar “da Lava Jato” às aspas de Jucá.

b) Já Renan e Sarney, sem a presença de Jucá, cogitam noutra conversa gravada os nomes do ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha e do advogado Eduardo Ferrão como interlocutores supostamente capazes de acessar e tentar convencer o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, a evitar que Machado “descesse” para Moro.

Repito o que comentei aqui:

“Como ministros do STF vivem recebendo políticos – o que este blog considera uma vexaminosa promiscuidade entre os poderes –, não é crime algum que políticos articulem contatos com eles em prol de seus interesses. Quando a articulação visa impedir uma delação, no entanto, ela obviamente tem de ser levada em conta no procedimento investigatório.”

Entre levar em conta e pedir a prisão dos envolvidos, vai uma distância enorme que Janot, aparentemente, ignora e encurta.

Dois ministros do STF comentaram nesta segunda com a repórter Andréia Sadi que Renan e Sarney falam de terceiros para tentar o acesso a Teori – e não do “mérito”. O caso do áudio que levou o senador Delcídio do Amaral à prisão, por exemplo, incluía mesada, plano de fuga e promessa à família do delator já preso Nestor Cerveró de falar com ministros do STF.

Nada disso ocorre agora. A princípio, para eles, são casos bem diferentes, como este blog havia antecipado.

(Relembro, ademais, que Lula foi flagrado em conversa interceptada pedindo ao então ministro Jaques Wagner para que a então “presidente” Dilma Rousseff acessasse a ministra do STF Rosa Weber e interferisse a seu favor, sem que Janot tenha pedido a prisão do ex-presidente por isso.)

c) O Globo ainda informa:

“Para essa pessoa com acesso às investigações, não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso. Sarney, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado.”

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Uma coisa é o vazamento das gravações expor os motivos torpes pelos quais Renan e Sarney querem modificar a lei de delação premiada para evitar que presos (os) delatem. Isto tem o efeito político positivo de desencadear na sociedade e eventualmente no Congresso uma pressão contrária à modificação, proposta aliás pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), aliado de Lula(!) que só assumiu o cargo na Câmara após Eduardo Paes atender a um pedido do ex-presidente para abrir vaga em secretaria para o então deputado titular.

Outra coisa, bastante delicada, é considerar tentativa de obstrução de Justiça a simples intenção de parlamentares de atuar pela modificação de uma lei. Como escrevi aqui, isto é posição política – defendida até publicamente, no caso de Renan, antes mesmo da revelação das gravações.

Este blog é contra a modificação, mas não pode deixar de admitir que Renan, Jucá e Sarney, bem como Lula por meio de Damous, têm o direito de atuar por ela, independentemente do grau de influência política que exerçam sobre os demais membros do Congresso, que poderão acompanhá-los ou não na eventual votação da matéria.

Prendê-los pela intenção de aprovar a mudança da lei é de um ativismo judicial bizarro (que remonta a “Minority Report”), até porque ainda restaria a outros parlamentares recorrer ao STF com base nos áudios alegando desvio de finalidade na eventual aprovação da mudança.

Segue O Globo: “Ele [Sarney] teria tido, inclusive, papel decisivo no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Jucá, logo depois que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, foi alçado ao cargo de ministro do Planejamento, mas caiu após a divulgação das escutas.”

Este trecho sugere com maior nitidez a intenção do grupo de Janot de associar o impeachment à tentativa de obstruir a Lava Jato.

O herói do PT?
Uma vez que Janot quer emplacar Nicolao Dino como seu sucessor para manter indiretamente o controle da PGR – como Paes na prefeitura do Rio com seu candidato Pedro Paulo –, especula-se nos bastidores do Judiciário que a única forma encontrada por ele para viabilizar o projeto de poder é com o PT na Presidência.

Seja isto verdade ou não, um dos meios para atingir este objetivo é fazer com que o petista Jorge Viana, vice-presidente do Senado – flagrado em conversa interceptada sugerindo que Lula enfrentasse Moro e dissesse “vocês são bandidos, agiram foram da lei” –, assuma de fato o lugar de Renan, contra quem Janot não moveu uma palha quando o peemedebista – então aliado do PT – representava um obstáculo ao impeachment de Dilma.

Janot tampouco pediu prisão ou afastamento de Aloizio Mercadante, então ministro de Dilma flagrado em gravação oferecendo ajuda financeira, jurídica e política em troca do silêncio do delator já preso Delcídio do Amaral – uma ação concreta muito mais grave que qualquer fala dos áudios de Renan, Sarney e Jucá.

Isto sem falar em Jaques Wagner, então ministro de Dilma flagrado em conversa interceptada sugerindo ao presidente do PT, Rui Falcão, que reunisse a militância petista em volta do Instituto Lula para dar porrada(!) na Polícia(!) se ela chegasse para prender o ex-presidente.

Quanto aos pedidos de investigação contra Dilma e Lula, Janot só foi obrigado a fazê-los porque o juiz Sergio Moro divulgou as conversas interceptadas pela Polícia Federal que indicavam a tentativa de obstrução da Justiça com os atos concretos da nomeação e do envio do termo de posse para evitar a prisão do ex-presidente.

Além disso, Janot sabia, como todos sabemos, que o STF empacaria qualquer ação a respeito, como faz até hoje, sem a menor providência.

Sim: Renan, Sarney e Jucá são acusados por Sergio Machado de receber um total de R$ 60 milhões de propina da Transpetro e devem ser investigados por isso, mas, se não houver outros elementos que demonstrem obstrução da Lava Jato (e Lauro Jardim informa que nada mais há), os pedidos de prisão neste momento soam mais como atos políticos de Janot que qualquer outra coisa.

Posar de herói da Lava Jato forçando uma mão para pegar peemedebistas e aliviando a outra para livrar petistas consiste, na prática, em ser o herói do PT.

*****

Sobre o pedido de prisão de Eduardo Cunha, também encaminhado por Janot, sob a alegação de que o peemedebista continua interferindo no comando da Câmara, o próprio Cunha comentou:

“Vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado.”

É inegável, a despeito das responsabilidades de Cunha, que, neste ponto, ele pode até ter razão.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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