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Democracia no chão

Estão em vigor os direitos e liberdades mais comuns, mas é um arranjo provisório, que só fica de pé porque ninguém se organizou para jogar tudo por terra

Publicado na edição impressa de VEJA

A democracia no Brasil, se quisermos dizer a verdade em voz alta e sem perder tempo com muito palavrório, está valendo cada vez menos hoje em dia. Esqueça essa conversa de que “as instituições estão funcionando”, ou que a democracia brasileira já “está adulta”, ou que “não há mais lugar para aventuras autoritárias” no mundo do século XXI. As instituições não estão funcionando coisa nenhuma. A democracia no Brasil pode estar adulta, mas sua idade mental no momento é de 3 anos. Quanto à falta de espaço para regimes não-democráticos no mundo de hoje bom, aí já dá vontade de rir. Se há alguma coisa que existe de sobra neste planeta, nos dias que correm, é terreno para se montar qualquer espécie de ditadura ditadura sob medida, até, em vários modelos e estilos, de classe econômica à première plátinum plus. E o que sobrou de democracia no Brasil quanto tempo ainda dura até ir para o espaço? Difícil dizer. Pode demorar um tanto mais, um tanto menos. Para a maioria dos brasileiros, tanto faz estão pouco ligando para o assunto, e quando ligam é para torcer contra. Mas parece certo que os demais, os que se dizem democratas ou ganham a vida nos cargos, funções e atividades que a democracia fornece, estão contribuindo o máximo que podem para que tudo vá o mais breve possível para o raio que o parta.

É claro que estão em vigor os direitos e liberdades mais comuns, e isso precisa de uma ordem democrática para existir. Você pode tomar um ônibus de São Paulo a Goiânia, por exemplo, sem pedir licença a ninguém. Pode falar mal do governo o quanto quiser. Pode ir à igreja da sua preferência, ou não ir. A polícia não pode prender as pessoas sem mandado judicial e é obrigada a fazer um boletim de ocorrência se lhe roubarem alguma coisa. Para tirarem um cidadão da casa onde mora é preciso uma sentença de despejo. Você tem direito (e a obrigação) de votar, de chamar a ambulância do SUS e de assistir as sessões da Câmara de Deputados, no espaço reservado ao público. Você é dono da Petrobras, do Banco do Brasil e da empresa criada em 2012 para construir o trem bala, sem contar os canais de transposição das águas do São Francisco, a TV Brasil e o bondinho do Pão de Açúcar. Mas não são essas coisas que estão faltando na democracia brasileira. O que lhe falta, e põe sua existência cada vez mais em risco, é a lógica comum. A democracia neste país, hoje, é uma geringonça sem pé nem cabeça e coisas sem pé nem cabeça raramente têm um grande futuro pela frente.

Honestamente: como é possível o país ter democracia e, ao mesmo tempo, ter o ministro Edson Fachin, um dos 11 monarcas que hoje se sentam no Supremo Tribunal Federal? Ou se tem uma coisa ou a outra. Todo mundo sabe que não pode existir democracia em lugar nenhum sem que haja plena segurança jurídica ou seja, sem a expectativa de que a lei será aplicada conforme está escrita e dentro de um entendimento racional, todas as vezes que for necessário e de maneira igual para todos. Mas o ministro Fachin é o que se poderia chamar de insegurança jurídica ambulante é o contrário, justamente, do que um regime democrático precisa. Onde está a lógica? Dias atrás, num voto no tribunal eleitoral, Fachin passou duas horas inteiras torturando o português, a razão e lei brasileira com um alarmante teorema em favor da insanidade. Sim, dizia ele: não há nenhuma dúvida legal que o ex-presidente Lula é inelegível. Mas uma força superior, segundo nos disse, anula a lei nacional. Que força seria essa? Deus? Não: dois sujeitos que fazem parte de um comitê de dezoito consultores da ONU em direitos humanos. Eles não têm nenhum poder funcional não são a Corte Internacional de Haia, a Agência de Energia Atômica de Viena ou a Assembléia Geral. Não têm existência jurídica. Não julgam nada, nem decidem nada; só dão pareceres, e acharam que Lula tem o direito de se candidatar à Presidência.

Mas só dois, entre dezoito, resolveram isso? Só dois. Ouviram os dois lados os advogados de Lula e o Ministério Público Brasileiro? Não. Só ouviram o lado de Lula. O que decidiram representa uma posição oficial? Não; isso eles só vão dar no ano que vem. Em suma: é uma insânia, e por isso mesmo o tribunal eleitoral negou por 6 a 1 o pedido de Lula. O espanto é que tenha havido este 1 a favor o voto de Fachin. Nada do que ele disse fez o mais remoto sentido. E se os dois consultores tivessem decidido que o Brasil deveria invadir o Peru, por exemplo, ou restaurar a monarquia? Fachin acha que a gente seria obrigado a obedecer, sob pena de ficar na ilegalidade internacional. Se um ministro da nossa suprema corte de fende um negócio desses, não é possível ter a menor confiança em nada do que o homem venha a decidir. Argumentou-se, é claro, que ele não é sempre assim; ao contrário, tem votado de maneira sensata. Mas aí é que está o problema: ele pode surtar a qualquer momento, sem avisar ninguém, e dar outro voto igual a esse e não há absolutamente nada que se possa fazer a respeito. Insegurança jurídica é justamente isso. Outra coisa: Fachin não teria direito à sua opinião pessoal? Não desse jeito, da mesma maneira que você não pode dizer: “Na minha opinião a Terra é quadrada”. Isso não é opinião, nem democracia.

É esquisita, nessa e em outras histórias similares, a ligeireza com que se aceita o espetáculo do circo pegando fogo. Os ministros se acharam na obrigação de cumprimentar Fachin pelo seu “brilhante voto”; ele, por sua vez, achou “brilhantes” os votos dos seis colegas que massacraram cada palavra que disse. Todos acharam igualmente “brilhante” a chicana de terceira categoria, amarrada com barbante, que a defesa armou com essa comissão da ONU. Brilhante por que, se é um completo disparate? Tudo isso causa a pior impressão. Nossos mais altos tribunais de Justiça parecem hoje montepios de ajuda mútua, onde a solidariedade entre os sócios se pratica através da puxação automática e perene de saco. Asinus asinum fricat, poderiam dizer uns aos outros não são eles que gostam tanto de socar latinório em tudo o que falam, para o público não entender nada? Pois então; eis aí um pouco de latim para verem se está ao seu gosto. O STF, por sinal, é o retrato vivo de uma democracia na UTI. Cada ministro, entre outros espantos, conta com a assistência individual de um funcionário (salário de até 12.000 por mês, mais horas extras, chamado “capinha”) que lhe puxa a poltrona na hora de sentar à mesa. Pode uma coisa dessas? Nem a Rainha Elizabeth II tem um serviço assim possivelmente, não existe nada parecido em nenhum outro lugar do mundo. Os ministros acham isso normal, como acham normal seu recente aumento de 16% nos salários diante de uma inflação anual de 4%, seus privilégios materiais, seus dois meses de férias por ano, sua aposentadoria com vencimentos integrais e por aí afora. Isso é simplesmente desigualdade e como acreditar numa democracia onde a maior corte de justiça vive abertamente com direitos individuais superiores aos dos cidadãos que julgam? Pior: se o Judiciário está assim, imagine-se o resto.

Isso não é democracia é um arranjo provisório, que só fica de pé porque ninguém ainda se organizou para jogar tudo no chão.

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  1. Há decisões onde Ministros fundamentam em uma decisão Kant e Aristóteles. Por duas vezes. Não sabe um não dá suporte a outro. Noutra decisão usou-se Mill e Kant. Não conhece que são antagônicos e não complementares. Um bom Advogado perceberia e recorreria. O Ministro é um verdadeiro apedeuta.

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  2. Julio Rodrigues Neto

    Vivemos em um Regime de Exceção. O Poder Público estrangula e oprime a Iniciativa Privada. O financiamento público de campanha, e o recente aumento do Judiciário, comprovam esta realidade.

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  3. Tenho o mesmo sentimento. Nada dura prara sempre e os dias da nossa “República Democrática” estão contados. Não adianta fingir que está tudo bem. Discordo apenas do último parágrafo. Já existem, sim, organizações que perceberam e se aproveitam das nossas fraquezas para destruir o que existe e instaurar uma nova ordem. Algumas delas: PT, PCC, CV, MTST, milícias urbanas, MST, … Isso quase se consolidou com a reeleição de Dilma, mas o revés do impeachment atrasou o processo. A Constituição de 88 virou a página do regime autoritário militar, mas continha o gérmen da própria destruição. Torço para que essa “travessia” (apud Dilma Rousseff) seja o mais pacífica possível.

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