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Educação em evidência Por João Batista Oliveira O que as evidências mostram sobre o que funciona de fato na área de Educação? O autor conta com a participação dos leitores para enriquecer esse debate.

Fundeb na linha do pênalti

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deve ser votado nos próximos dias ou horas. Prevalecerá o consenso equivocado sobre o tema?

Por João Batista Oliveira - 13 jul 2020, 10h41

O Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que regulamenta o maior volume de recursos destinados à educação básica, deve ser objeto de votação nos próximos dias ou horas. Em dezembro se esgota a validade da legislação atual – se não houver nova legislação, o Fundo se extingue.

Existem alguns consensos sobre o tema: do ponto de vista de equidade, o mecanismo reduziu as diferenças entre os recursos alocados a diferentes estados e municípios, embora essas diferenças ainda permanecem grandes. Municípios que investem entre 4,5 e 7 mil reais conseguem resultados consistentemente melhores do que outros – menos e mais do que isso não faz muita diferença. E, dada a vinculação de 60% para pagar professores e a legislação adicional atrelada a esse dispositivo, os salários dos professores cresceram muito mais do que na média da população.

Por aí param os consensos. O mesmo ocorre com o futuro do Fundeb. A maioria dos grupos que se mobilizaram propõe não apenas prorrogar, como tornar o Fundeb permanente, aumentar a participação do MEC, aumentar o porcentual de recursos para pagar professores e coisas do gênero “apple pie and motherhood”. Esta proposta deverá sair vencedora.

Outras vozes minoritárias, nas quais me incluo, sugerem uma abordagem mais cautelosa: prorrogar a legislação atual por mais pelo menos dois anos, para deixar acalmar a situação. No máximo, alterar o mecanismo de distribuição dos recursos federais: em vez de ir para os estados, poderiam ser canalizados para os municípios que estão mais abaixo da média, conforme já proposto pela deputada Tabata Amaral.

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Que eu saiba pronunciaram-se a favor de algumas dessas ideias alguns pesquisadores do Insper, alguns estudiosos de finanças públicas, notadamente Marcos Mendes, e a jornalista Cláudia Safatle, do jornal Valor Econômico. Tenho notícias de que alguns economistas com foco na questão da qualidade do gasto público têm se esforçado, nos bastidores, para convencer alguns políticos influentes a respeito da necessidade de prudência no exame da questão. É pouco para sensibilizar a opinião pública e o parlamento. Mesmo porque a grande imprensa ecoa o que efetivamente expressa um grande e, a meu ver, equivocado consenso sobre o tema.

Votar uma medida dessa profundidade num momento desses parece insensatez. A insensatez aumenta diante dos fatos referentes às mudanças populacionais que contribuem para reduzir a demanda por educação. Hoje, assistimos à necessidade de mais recursos para a saúde, de forma aguda. Com as mudanças demográficas, isso se dará de forma permanente. Reformas fiscais encontram-se na pauta. O MEC sequer tem um ministro empossado, embora isso possa não fazer muita diferença face à inapetência e despreparado do governo para o diálogo, além da falta de segurança de ministros que tentam alçar voos mais elevados.

É próprio das democracias o voto da maioria. E é próprio dos momentos de crise o surgimento de estadistas. Há líderes que seguem a maioria. Há líderes que apontam caminhos. Neste momento, só um parlamentar é capaz de exercer um desses dois papéis. Logo saberemos.

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