Dora Kramer
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Um abuso das autoridades
O modo e o ritmo de votação revelam intenção de Congresso de inibir investigações
Ninguém quer nem deve conviver com abusos de autoridade, é óbvio. A lei já aprovada no Senado e confirmada nesta semana pela Câmara, contudo, sinaliza um abuso das autoridades congressuais em seu evidente afã de inibir a ação de investigadores e julgadores. Quem disse que estamos vivendo num ambiente de barbárie policial e/ou judicial?
Na verdade, até o processo do mensalão e depois com a Operação Lava-Jato prevalecia a impunidade. Até então não se falava em abusos, considerando-se inexorável ao sistema brasileiro a “lentidão” da Justiça. Tal preocupação só surgiu quando começaram as punições a políticos e grandes empresários.
A aprovação da dita lei contra abuso de autoridade tem tudo para pôr a população contra o Congresso, seja pelo alto grau de subjetividade contido na definição do que seria abuso, seja pela desproporcional dureza das penas ou pelo momento, o modo e o ritmo da aprovação na Câmara.
Voto simbólico e em caráter de urgência, francamente, não é a maneira mais correta de se tratar um assunto dessa complexidade, amplitude e importância para a sociedade. Impróprio também fazer isso no momento de fragilidade da Lava-Jato, de fortalecimento do Poder Legislativo, de atos inibidores a investigações vindos do Supremo Tribunal Federal e de mudança de atitude do presidente da República em relação ao combate da corrupção por causa de suspeições envolvendo familiares e amigos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conduziu o processo num claro acordo com a maioria dos partidos para acelerar a votação e fazê-la de modo simbólico, sem a explicitação da posição de cada deputado.
Não seria um exagero pensar que Maia fez o que os líderes queriam pensando no apoio interno à tentativa que fará em 2020 para mudar a regra que impede a reeleição do presidente numa mesma legislatura, a fim de concorrer de novo ao comando da Câmara que, assim, ocuparia pela quarta vez.
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