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Retrocesso no Congresso

Congressistas vinham bem, mas já voltam a derrapar na defesa de interesses próprios

Por Dora Kramer 13 set 2019, 09h31

Realmente, não se pode elogiar. O Congresso vinha bem, afastando-se do hábito de legislar em causa própria, diferenciando-se do Poder Executivo, reagindo de maneira ativa e produtiva à maneira depreciativa do presidente Jair Bolsonaro de tratar a atividade congressual. Os primeiros meses do ano deram boas notícias a respeito do Parlamento.

Até que foi aprovada a reforma da Previdência na Câmara. A partir daí, foi dada uma espécie de senha para a volta da prática de se conferir prioridade aos interesses internos.

São claros os sinais do retrocesso: aprovação da lei de abuso de autoridade com a intenção de proteger investigados, proposta (agora com apoio do Planalto) de destinar absurdos R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral, retomada da discussão sobre foro privilegiado impedindo juízes de primeira instância de decretar prisões, autorizar buscas e apreensões e pedir quebras de sigilos de suas excelências.

Além disso, tramita, já aprovado na Câmara, projeto que dá poder aos partidos sobre a fiscalização das respectivas contas, fragiliza o controle sobre o uso de verbas públicas e, no limite, abre espaço para o uso impune do caixa dois.

Diante disso, fica autorizada a conclusão de que a ideia de que os presidentes da Câmara e do Senado fazem pose de estadistas da boca para fora, perdendo a chance de reposicionar o Congresso perante a opinião pública.

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