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Dora Kramer Por Coluna Coisas da política. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Pedras no caminho

Sinal verde às assinaturas digitais nem de longe facilita a criação do partido de Bolsonaro

Por Dora Kramer Atualizado em 4 dez 2019, 08h46 - Publicado em 4 dez 2019, 08h34

Por maioria estreita (4 a 3) o Tribunal Superior Eleitoral decidiu permitir a coleta de assinaturas eletrônicas para a criação de novos partidos o que, numa primeira olhada, poderia assegurar ao presidente Jair Bolsonaro a esperança de ver a sua Aliança pelo Brasil obter o registro a tempo de concorrer às eleições municipais de 2020.

Se é que o presidente havia posto cavalos nessa chuva, conviria retirá-los. Como se sabe, são necessárias praticamente 500 mil assinaturas devidamente comprovadas e coletadas em diversos Estados para que uma nova legenda se credencie à legalização. Em tese, as eletrônicas acelerariam o processo de modo significativo. Na prática, porém, não é assim. Além de caras, e por isso mesmo, são raras no Brasil. Hoje apenas 3,78 milhões de pessoas físicas (3% do eleitorado) possuem certificados digitais.

Além disso, continuariam a depender da conferência em cartórios eleitorais posteriormente avalizadas (ou não) pelo sistema de contagem do TSE. Ou seja, haverá muito pouco ganho em termos de celeridade e nenhuma possibilidade de, sem recursos a manobras ilegítimas, a Aliança concorrer às municipais. Seus candidatos a prefeitos e vereadores terão de se abrigar em outras legendas.

Qual a dificuldade disso para Bolsonaro reunir a tropa na legenda pela qual, presume-se, concorrerá à reeleição em 2022? Imaginando-se na hipótese otimista que o novo partido esteja registrado no ano anterior (e necessariamente precisará estar até seis meses antes da eleição) o presidente ver-se-á envolvido numa batalha para que os vereadores (os prefeitos estão fora da regra) não percam os mandatos nos partidos pelos quais foram eleitos. Isso em mais de cinco mil municípios.

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