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Dora Kramer Por Coluna Coisas da política. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Mau-humor no Congresso

Devolver medida provisória é diferente de rejeitá-la no voto

Por Dora Kramer 15 set 2021, 10h14

Mandar de volta ao Planalto uma medida provisória é prerrogativa do Congresso prevista e instituída na Constituição de 1988. Não deveria, portanto, causar espanto nem ser vista como sinal de atrito entre Legislativo e Executivo. Então, por que causa tanto barulho político?

Justamente porque o gesto é raro, quando deveria ser corriqueiro. Ao longo dos últimos 33 anos foram editadas mais de mil MPs, mas apenas cinco, contanto com esta agora que restringiria o combate às notícias falsas, foram devolvidas ao governo. A primeira no governo José Sarney, outra com Luiz Inácio da Silva e uma terceira na gestão de Dilma Rousseff. Já são duas sob Jair Bolsonaro.

Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique e Michel Temer não sofreram esse desconforto. Mas poderiam, ou deveriam se os parlamentares não abrissem mão se sua prerrogativa de submeter as medidas aos critérios e urgência e relevância. Certamente muitas delas não atendiam a esses requisitos, mas foram aceitas bovinamente pelo Parlamento por falta de disposição de desagradar ao mandatário de turno.

Devolver uma MP é muito diferente de rejeitá-la no voto ou simplesmente deixar que perca a validade por decurso de prazo. Sinaliza mau-humor do Congresso em relação ao Planalto. Este o recado dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao anunciar que devolveria a MP das Fake News antes mesmo dos pareceres da consultoria jurídica da Casa, da Procuradoria-Geral da República e da decisão da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.

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