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Dora Kramer Por Coluna Coisas da política. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

CPI em banho-maria

Ordem de Barroso não garante que CPI da Pandemia vá realmente funcionar

Por Dora Kramer 9 abr 2021, 12h26

O ministro Roberto Barroso fez seu papel ao reconhecer o cumprimento dos requisitos constitucionais e mandar o Senado instalar a CPI para apurar ações e omissões do poder público no manejo da pandemia. Na teoria, portanto, está tudo ok.

Resta saber se na prática as coisas caminharão a contento. Isso porque agora precisa ser cumprido o essencial requisito político: os parlamentares assegurarem o efetivo funcionamento da comissão de inquérito. De um lado, há 31 assinaturas de apoio (são exigidas 27) e de outro, 50 senadores dentre os quais muitos contrários à CPI. Uns porque fazem o jogo do governo Bolsonaro, alvo principal, vários porque alegam não ser o melhor momento.

Entre a decisão de Barroso (ainda a ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal) e a materialização dos trabalhos de investigação há um longo e tortuoso caminho a ser percorrido.

Barroso acabou livrando o presidente do Senado do enrosco de segurar a CPI por mais de dois meses. Rodrigo Pacheco não fica mal com Jair Bolsonaro, pois não foi dele a iniciativa, nem com a opinião pública ou com a lei, já que não pestanejou em obedecer à determinação vinda do STF.

Ainda que o plenário do tribunal confirme a decisão, os senadores contrários à CPI podem fazer corpo mole na indicação dos integrantes da comissão e ainda alegar dificuldades instransponíveis para convocações de testemunhas, realizações de diligências, quebras de sigilos e audiências em decorrência das restrições impostas pela crise sanitária.

É um revés para o governo, mas não tão grave e definitivo como pode parecer à primeira vista se suas excelências recorrerem à prática do banho-maria.

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