Desvendados Por Blog Informações exclusivas sobre o trabalho dos legisladores brasileiros, a partir de dados da plataforma InteliGov. Por Guilherme Venaglia.

Câmara dos Deputados discute mais um imposto sobre combustíveis

Projeto aguarda análise do plenário da Casa; se aprovado, permitirá que municípios e o Distrito Federal criem taxas para financiar o transporte público

Por Guilherme Venaglia - Atualizado em 30 maio 2018, 19h14 - Publicado em 30 maio 2018, 17h21

Discussões sobre o método de protesto à parte, a greve dos caminhoneiros evidenciou que incide sobre os combustíveis pagos pelos brasileiros uma alta carga de impostos, responsável por parcela significativa do valor pago na bomba. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), esse índice é de 26% no etanol, 27% no óleo diesel e 43% na gasolina.

Mesmo assim, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, há dois meses, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a criação de um imposto pelos municípios e pelo Distrito Federal, com o objetivo de cobrir os custos com o transporte público.

A versão mais recente do projeto, apresentada pelo relator Mário Negromonte Jr. (PP-BA), foi aprovada por unanimidade no dia 15 de março. Pelo texto, municípios e o Distrito Federal “poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis complementares, para o custeio do serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano”.

O novo imposto seria cobrado diretamente na bomba dos postos “sobre a venda a varejo de gasolina, de etanol combustível e de gás natural veicular”. Para valer, a proposta ainda precisa ser votada no plenário da Casa, no Senado e ser sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).

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‘Receita adicional’

“Ninguém aguenta mais esperar horas por um ônibus velho, que quando aparece está superlotado, representando risco evidente para os passageiros”, escreveu em seu relatório o deputado Negromonte Jr., explicando por que é preciso “dotar os municípios de receita adicional para que possam fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade”.

Segundo o InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, o partido que dominou a comissão especial que aprovou a proposta foi o PP, com quatro integrantes. Na sequência, seis partidos (PSD, PSDB, PT, PSL, SD e DEM) contavam com dois parlamentares e outros oito com um cada.

Perfil

A plataforma também revela que Mário Negromonte Jr. privilegia a pauta dos transportes em seus projetos e requerimentos. “Mototáxi”, “Código de Trânsito Brasileiro”, “transporte escolar”, “motofrete” e “motocicleta” são algumas das palavras que o deputado mais usou em seu primeiro mandato. Ele é filho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e disputou a Câmara em 2014 no lugar do pai, que desistiu de tentar o sexto mandato após vinte anos na Casa.

A partir do próximo mês, ele voltará a lidar com temas que impactam diretamente o bolso dos brasileiros. Negromonte Jr. será o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado de deputados e senadores que discute e vota o Orçamento do governo federal para o próximo ano. A indicação foi feita pelo seu partido, o PP, ao qual, ainda de acordo com o InteliGov, Negromonte Jr. foi até agora fiel em 83,2% das oportunidades.

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