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Claudio Lottenberg Mestre e doutor em Oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), é presidente do Instituto Coalizão Saúde e do conselho do Hospital Albert Einstein

Relacionamento, respeito e compaixão: muito mais que quebrar patentes

Temos que ter parceiros comerciais, gente com quem possamos investir, que queira investir em nosso país

Por Claudio Lottenberg 3 Maio 2021, 20h41

Está em discussão nas esferas legislativa e governamental a quebra de patentes de vacinas e medicamentos para tratamento de pacientes com Covid-19. No dia 29 de abril, o Senado aprovou projeto (que altera lei de 1996) que permite a produção de imunizantes, insumos e remédios sem precisar observar direitos de propriedade industrial durante a pandemia. Índia e África do Sul também tentam viabilizar a quebra na OMC (Organização Mundial do Comércio), mas Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão, entre outros países, são contra.

Esse tema voltou a ganhar destaque porque existia uma crença difundida de que a preservação dessas patentes estaria impedindo o Brasil de ter acesso principalmente às vacinas contra a Covid-19. Quebrar a patente de um medicamento pode passar a impressão de facilitar o acesso a produtos da indústria farmacêutica. Pode parecer mesmo sem muitas consequências, ao ser entendido como algo imposto por circunstâncias excepcionais – a excepcionalidade do contexto justificaria tal medida. Não justifica, no entanto, e as consequências de médio e longo prazos em muito superariam qualquer suposto benefício obtido de imediato.

Façamos uma brevíssima consideração sobre patentes, especificamente no setor farmacêutico. O medicamento que chega ao paciente é o produto final de investimentos de bilhões de dólares e de anos de pesquisa e trabalho científico. Esse medicamento fica resguardado por uma patente – uma proteção legal à propriedade intelectual. Isso dá a quem investiu, pesquisou e desenvolveu o direito de explorar comercialmente tal conhecimento por um número de anos, de modo a gerar retornos que paguem o que foi investido. Essa proteção também serve de estímulo a que se invista em pesquisa. Não fosse assim, teríamos um cenário de cópias e similares: sem garantia de ver seu trabalho remunerado, ninguém se ocuparia em desenvolver mais conhecimento.

Quebrar patentes no setor farmacêutico não é uma discussão inédita no Brasil. Na década de 1990, por exemplo, houve a AIDS: os medicamentos eram extremamente caros, não havia flexibilização nas negociações e então houve a quebra de patente. Entretanto isso não é a regra, principalmente nos países desenvolvidos. A OMC e a OMS (Organização Mundial de Saúde) são os fóruns em que essa discussão tem sido empreendida, e o que se busca nesses órgãos são oportunidades de aproximação para que países – entre eles o Brasil – possam ter acesso às diferentes vacinas.

E esta via, a da negociação e da aproximação, é exatamente a que mais pode beneficiar o Brasil nessa questão. Quebrar uma patente pode dificultar em muito a relação com as fabricantes farmacêuticas, que podem não ver mais no Brasil um mercado no qual compense estarem presentes – já que teria havido também uma quebra de confiança. E mesmo que se chegasse à permissão legal para a quebra: ainda precisaríamos dos insumos para produzir as vacinas. Seria prudente criar uma forte indisposição justamente com fornecedores de insumos que também são fabricantes de imunizantes?

Particularmente, não acredito que é a quebra de patentes que fará acelerar a produção de vacinas em território brasileiro. O país deveria, isso sim, negociar, buscar vínculos, praticar uma diplomacia no sentido de tentar trazer a linha de produção para cá. A solução amistosa seria, e em princípio sempre é, a melhor saída. Para um país como o Brasil, que dispõe tanto de um imenso mercado como de um parque fabril capaz, interessa a transferência de tecnologia, e isso depende de negociações bem conduzidas, não de soluções de curtíssimo prazo com consequências negativas e potencialmente de longa duração.

Além disso, o Brasil certamente não carece de recursos para compra de vacinas, mas fez pouco – extremamente pouco – dos recursos financeiros de que dispõe. Não por acaso, vemos vacinas chegarem ao país em ritmo muito inferior ao que seria necessário para um país de mais de 210 milhões de pessoas, com as taxas de contágio no ponto em que estão; mesmo com quatro meses de vacinação no país, ainda não chegam a 10% os imunizados com ambas as doses. Tampouco foram aproveitadas oportunidades, como a de adquirir vacinas do laboratório Pfizer oferecidas ainda no início do segundo semestre de 2020.

Vejo com reservas movimentos da natureza de uma quebra de patentes. O Brasil precisa gerar emprego, incluir as pessoas, reativar sua economia, e nada disso se faz no vazio, isoladamente. Temos que ter parceiros comerciais, gente com quem possamos investir, que queira investir em nosso país. Isso não se obtém com decisões unilaterais de se sobrepor a regras comerciais que protegem patentes de empresas das quais permaneceremos dependentes, pelos insumos e pela tecnologia. O que temos é uma capacidade de negociação reconhecida, e por essa via chegaremos a uma solução que não só nos dará apoio no combate à Covid-19 como será de grande importância na recuperação econômica, quando a pandemia terminar.

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