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Brasil

Tragédia no Rio evidencia que, ao construirmos nossas cidades, interesses privados se sobrepõem ao bem comum

Lei de Licitações e Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estão na raiz do problema

Por Mariana Barros SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 jul 2020, 22h55 - Publicado em 22 abr 2016, 17h06

Trecho da ciclovia caiu no mar (Ricardo Moraes/Reuters/Veja)

A ciclovia carioca que desabou no Rio de Janeiro com dois mortos confirmados até agora apresentou ao longo de sua construção todos os indícios de problemas: atraso na entrega, estouro no orçamento e ainda suposto beneficiamento de parentes de funcionário da prefeitura. Foi realizada pelo consórcio Contemat-Concrejato, pertencentes a Mauro Viegas, avô do secretário de Turismo Antonio Pedro Figueira de Mello. No contrato assinado em junho de 2014, a previsão de gastos era de 35 milhões de reais. A obra só foi entregue em janeiro deste ano e custou 44,7 milhões de reais, ou seja, 30% a mais que o previsto.

E, apesar de tudo isso, aparentemente foi feita dentro do que determina a lei, a Lei de Licitações 8666. Como é que é? É evidente que a tragédia de ontem descortina que há alguma coisa muito errada na maneira como as cidades brasileiras têm sido construídas.

Trecho da ciclovia que desabou ontem no Rio, três meses após ser entregue (Matthew Stockma/ Getty Images/ Veja)

A lei traz uma brecha que dispensa a apresentação de projetos completos executivos para a contratação de obras públicas. Ou seja, em vez de detalhar todos os prazos, materiais, concepção e, principalmente, custos, o que temos é a exigência apenas de um projeto básico, um ante-projeto. O preenchimento de lacunas (fill in the blanks) com as informações que não constam neste documento é feito pelas empreiteiras, que ganham margem de manobra para aumentar o custo da obra e seus prazos de entrega. Um convite à corrupção, à má execução e ao mau uso do dinheiro público.

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É evidente de que, na hora de construirmos nossas cidades, são os interesses privados, e não o bem comum, o que tem sido privilegiado. Ficam para trás obras mal feitas, frágeis, de péssima qualidade — e, agora, alguns mortos também.

ESCLARECIMENTO: Em 29/04 a prefeitura do Rio de Janeiro informou que a construção da ciclovia foi feita com base na Lei de Licitações e que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) não é utilizado no município, ao contrário do que o blog havia registrado no post original.