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Sem regulamentação, indústria da cannabis vai apelar ao judiciário

Com a demora da Anvisa para definir as regras de registro e venda de produtos à base da planta, empresas buscam a Justiça para expandir suas operações

Tribunais de todo o país começarão a ser inundados por ações judiciais relacionadas à cannabis medicinal. Casos podem chegar até o Supremo (foto)

Tribunais de todo o país começarão a ser inundados por ações judiciais relacionadas à cannabis medicinal. Casos podem chegar até o Supremo (foto) (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

A semana está corrida, então vamos com notinhas sobre os fatos que considerei os mais relevantes da semana no mundo da cannabis legal.

Mercado judicializado

Os pedidos de vista nas propostas da Anvisa sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil frustraram pacientes, médicos, empresários e investidores. Agora, pouca gente aposta que o tema será retomado ainda em 2019 e, mesmo quando voltar à pauta, deve trazer somente o registro de produtos e deixar de lado a possibilidade de cultivo em território nacional. Ninguém fala abertamente, mas é grande a pressão do Poder Executivo, principalmente do ministério da Cidadania para evitar que se planta cannabis no Brasil.

Diante desse cenário, as empresas que exploram o segmento no país decidiram mudar de estratégia e vão acionar os tribunais para garantir sua expansão e ampliar o acesso dos brasileiros à medicina canabinoide. Ninguém revela suas estratégias, mas já ouvi de mais de um interlocutor, incluindo pacientes e associações, que a briga vai ser mesmo na Justiça. O entendimento geral é que, uma vez que o Estado passou a reconhecer o potencial terapêutico da erva, não pode negar aos cidadãos o acesso ao tratamento. Prova disso é a própria RDC 17 da Anvisa, que autoriza as pessoas físicas a importar seus medicamentos à base de cannabis. Há ainda diversas autorizações judiciais para cultivo, por meio de habeas corpus, e pelo menos uma associação, a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), tem permissão para plantar, processar e fornecer produtos com canabinoides aos seus mais de 500 pacientes cadastrados.

Com esses precedentes, as empresas acreditam que podem convencer os juízes a decidir a seu favor, em diversas frentes, inclusive autorizando o cultivo. Os advogados já estão trabalhando nas teses que, muito em breve, vão começar a chegar nos tribunais Brasil afora.

México adia legalização

A Suprema Corte mexicana adiou o prazo final para o Congresso apresentar as regras da legalização da cannabis no país norte-americano. Como não foi possível obter um acordo até o último dia 31 de outubro, prazo inicial, os juízes concordaram em conceder mais tempo, até 30 de abril de 2020. O caminho da liberação no México começou em outubro de 2018, quando os juízes decidiram que a proibição do uso, posse e cultivo para fins pessoais é inconstitucional. Pelas regras em discussão, além de permitir o consumo, posse e compra para maiores de 18 anos, cada cidadão terá o direito de cultivar até quatro plantas e 20% das licenças para explorar negócios ligados à erva devem ser destinadas à população mais carente. A normas ainda trazem um esboço acerca dos testes e controles de qualidade aos quais devem ser submetidos os produtos.

Influente

Viviane Sedola, CEO da Dr. Cannabis

Viviane Sedola, CEO da Dr. Cannabis (Marcos Credie/Divulgação)

Viviane Sedola, fundadora e CEO da Dr. Cannabis, foi escolhida como uma das 50 mulheres mais influentes do mercado pela revista High Times. Ela é a única latino-americana de uma lista que inclui profissionais de marcas consolidadas no segmento como Vangst (Karson Humiston), Charlotte´s Web (Charlotte Figi) e Tikun Olam (Lihi Bar-Lev Schleider). “Me sinto honrada em ver que o trabalho desenvolvido pela Dr. Cannabis está colocando o Brasil e a América Latina no mapa mundial do mercado de cannabis. Só assim vamos crescer”, afirmou Viviane após a nomeação. As vencedoras serão homenageadas em um evento em Los Angeles (EUA), no próximo dia 13 de novembro.

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