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CannabiZ Por Ricardo Amorim Novidades e reflexões sobre o mercado da cannabis legal, no Brasil e no mundo

Projeto de lei terá pouco impacto na realidade da cannabis no Brasil

Aprovada na Câmara, proposta que autoriza o cultivo da planta no país chega com atraso e não deve provocar mudanças significativas no mercado medicinal

Por Ricardo Amorim Atualizado em 8 jun 2021, 21h57 - Publicado em 8 jun 2021, 21h53

Finalmente a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o PL 399, que avança na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Na prática, a principal mudança foi a autorização para o cultivo da erva em território nacional, sob inúmeras condições (mais detalhes neste texto). Apesar do caráter terminativo em comissão, que levaria o projeto direto à apreciação do Senado, adversários da proposta pretendem apresentar requerimento para que ela ainda precise passar pelo crivo da maioria dos deputados no plenário da Casa. Para tanto, bastam 52 assinaturas, o que não deve ser difícil de conseguir em um parlamento de perfil notadamente conservador.

É inegável que a aprovação desse projeto representa um marco na história da cannabis no Brasil e uma vitória para os defensores de uma regulamentação mais inteligente para os usos da planta. Os efeitos práticos, no entanto, serão limitados e levarão algum tempo para serem notados. Mesmo que a proposta tramite em tempo recorde no Senado e vire lei – o presidente Jair Bolsonaro já avisou que vetará – o benefício à população não será imediato. Dependendo que quando isso acontecer, inclusive, o impacto poderá ser meramente simbólico. Isso porque o mercado já está se mexendo: pacientes, médicos e empresas têm conquistado mudanças regulatórias e judiciais sem a participação do Poder Legislativo. As leis vigentes no país, por mais imperfeitas que sejam, já permitem o tratamento com cannabis e a Anvisa vem tentando aperfeiçoar e simplificar os trâmites para a importação de seus derivados, além de já ter autorizado a produção e o registro desses medicamentos no Brasil. O Judiciário também tem dado vitórias a pacientes, a associações e até a indivíduos que preferem cultivar seu próprio remédio. A cannabis é uma planta que aprendeu a crescer pelas frestas da burocracia.

Assim, obedecendo às leis do mercado, é de se esperar que os preços caiam com o aumento da oferta, mesmo sem cultivo nacional. Os custos da biomassa de cannabis, de onde se extraem os princípios ativos usados nas formulações medicinais, estão em queda no mundo inteiro. A verdade é que está sobrando erva e a autorização para plantá-la por aqui chega com um atraso praticamente irrecuperável. Os caríssimos medicamentos à base da planta que hoje são vendidos no Brasil estão com os dias contados. Diversas empresas estão pedindo registro na Anvisa para comercializar produtos brasileiros de cannabis feitos com insumos importados e cada vez mais baratos. Com modelos de negócios similares aos da indústria farmacêutica, essas marcas vão dominar o mercado medicinal da cannabis no país atuando dentro de leis e regras que já existem. E, para quem ainda está preocupado com os preços, recomendo olhar para o mercado de genéricos, onde há remédios baratíssimos, de acesso quase universal e cuja imensa maioria é fabricada com matéria-prima importada a custos irrisórios.

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