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CannabiZ Por Ricardo Amorim Novidades e reflexões sobre o mercado da cannabis legal, no Brasil e no mundo

Governo do Paraná também quer produzir cannabis medicinal

Enquanto a Fiocruz esconde processo similar, estado publica edital para atrair parceiros nas áreas de produção e comercialização de medicamentos com a erva

Por Ricardo Amorim 11 dez 2020, 16h55
Fachada do Parque Tecnológico da Saúdo no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)
Fachada do Parque Tecnológico da Saúdo no Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) Agência de Notícias do Paraná/Divulgação

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), empresa do governo estadual, publicou nesta semana um chamamento público para a transferência de tecnologia na produção e comercialização de medicamentos à base de cannabis. Pelas regras do edital, que pode ser baixado a partir deste link, a empresa vencedora deverá cumprir uma série de exigências, entre elas a de fornecer imediatamente os produtos ao Tecpar até que este seja capaz de produzi-los por conta própria. O acordo prevê ainda o registro dos medicamentos na Anvisa em nome do instituto, o treinamento de suas equipes e a implementação das tecnologias necessárias à fabricação, além de assessoria técnica e transferência de conhecimento e expertise aos profissionais do Tecpar. A abertura das propostas está agendada para o dia 5 de janeiro de 2021.

A iniciativa do governo paranaense, aberta ao escrutínio público, contrasta com o comportamento adotado pela Fiocruz, que fez um acordo sigiloso com a farmacêutica Prati Donaduzzi para o mesmo fim, conforme noticiado aqui no mês passado. Por meio da Lei de Acesso à Informação, este Cannabiz entrou com um pedido na fundação para obter mais detalhes do contrato, o que foi negado nesta semana. Como justificativa para a recusa, a entidade alega que o documento contém “segredos industriais” cuja divulgação poderia prejudicar o projeto de pesquisa (baixe a íntegra neste link).

Ora, jamais se pretendeu conhecer os detalhes das tecnologias e processos desenvolvidos no âmbito do acordo da Fiocruz com a Prati. O que a sociedade precisa saber são os objetivos da parceria, seu custo, as contrapartidas e os resultados esperados. Nenhuma das perguntas feitas na ocasião do primeiro post sobre o tema foram respondidas. Seguimos sem entender os termos em que o contrato foi celebrado e, mais grave ainda, como e porque a Prati Donaduzzi foi escolhida. Não houve sequer um chamamento público, como o do Tecpar, para que a oportunidade pudesse ser conhecida por outros eventuais interessados. O edital paranaense, transparente, torna o processo da Fiocruz ainda mais obscuro e inexplicável. O que estão escondendo, afinal? No dia 5 de janeiro, com a abertura das propostas encaminhadas à estatal paranaense, vamos conhecer a empresa vencedora. Se for qualquer outra que não a Prati, cairá por terra o argumento de que somente ela teria capacidade para atender à solicitação da Fiocruz. Caso a própria vença o certame, ao menos saberemos os motivos que levaram à escolha, coisa que o governo federal se recusa a fazer, sabe-se lá por qual razão.

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