Na semana passada, ficamos sabendo que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apertou o cerco contra empresas que vendem produtos de cannabis na internet. Duas delas, a Cantera e a Tudo Legal, chegaram a receber advertências do órgão por publicidade ilegal, conforme o disposto no artigo 12 da RDC 327/2019. Após a publicação do texto neste blog, a Tudo Legal enviou resposta dizendo lamentar “a política censurante” (sic) da agência e informou: “buscamos sempre oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes, motivo pelo qual o site passa a estar hospedado em domínio estrangeiro”. (leia íntegra ao final do texto)

Para além do tom de desafio, a decisão da Tudo Legal, empresa até então pouco conhecida no país, coloca os demais participantes do mercado da cannabis medicinal diante de um dilema. Ao mesmo tempo em que praticamente todos eles também exibem produtos em seus sites, a estratégia perante às autoridades sempre foi de conciliação e diálogo, com poucas e isoladas disputas judiciais. O movimento da Tudo Legal, que abraça a desobediência como tática, pode provocar uma reação da Anvisa e demais órgãos de controle que acabará atingindo até aqueles que tentam cumprir todas as leis e adequar suas atividades às determinações do poder público.

Este blog sempre defendeu que o setor da cannabis legal precisa ser ainda mais rigoroso consigo mesmo, adotando padrões éticos e de conduta que vão além do exigido pelas normas que disciplinam a atividade. Uma associação das empresas do segmento já está formada, mas ainda não veio a público informar seus objetivos e compromissos. Sabe-se que um código de ética para a categoria está em gestação, mas ainda com poucos detalhes. O Cannabiz apurou que há resistência à participação de algumas empresas, justamente pela discordância dos associados em relação a práticas comerciais e de marketing consideradas inadequadas. Enquanto alguns defendem a adoção dos padrões usados pela indústria farmacêutica, outros consideram que a cannabis exige um pouco mais de ousadia para chamar a atenção da sociedade e pressionar por uma regulamentação mais flexível e favorável aos negócios. Enquanto o consenso não chega, o mercado fica à mercê de atitudes intempestivas que vão acabar manchando a reputação de quem não tem nada a ver com isso, prejudicando principalmente os pacientes que precisam de tratamento urgente.

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Tudo Legal após a publicação do texto da semana passada:

“Em atenção à imprensa e a sociedade, em virtude da notícia veiculada no dia 09/02/2021 pelo site do Blog da Veja, a TUDOLEGAL vem esclarecer que a notificação recebida foi apenas em relação ao conteúdo publicado em domínio brasileiro. Diante disto, tomamos as medidas necessárias para o não enquadramento na proibição imposta pela agência reguladora. Lamentamos a política censurante, e iremos tomar as medidas judiciais necessárias cabíveis acerca desta resolução. É uma vitória da sociedade a liberação do uso de Canabidiol no tratamento de doenças, que ajuda a dar qualidade de vida a milhares de pessoas. Buscamos sempre oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes, motivo pelo qual o site passa a estar hospedado em domínio estrangeiro. Atenciosamente, Equipe Tudo Legal”