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Plano de austeridade de governador do PT é aprovado em sessão ‘escondida’

Votação aconteceu em um auditório, e não no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia. Na terça, invasão impediu análise do texto

Sob revolta dos servidores, o plano de austeridade enviado pelo governador reeleito Rui Costa (PT) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi aprovado nesta quarta-feira, 12. Depois de manifestantes ocuparem o plenário, o presidente do Legislativo, Angelo Coronel (PSD), decidiu realizar a votação em um auditório da Casa. A medida foi contestada pela oposição, que afirmou que a apreciação dos projetos aconteceu “escondida no porão”.

A AL-BA amanheceu nesta quarta-feira com reforço na segurança após a invasão do plenário na terça, e a deputada estadual Angela Sousa (PSD) chegou a ser escoltada pela polícia até o local. Impedidos de entrar, servidores protestaram do lado de fora com gritos de ordem e cantaram “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, em referência aos parlamentares governistas e ao governador.

O presidente da AL-BA afirmou que os manifestantes foram impedidos de entrar para evitar confusão, já que, na terça, segundo ele, portas e cadeiras foram quebradas. As medidas aprovadas cortam cargos, extinguem estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), e aumentam a contribuição do servidor público de 12% para 14% para a Previdência estadual. O texto segue agora para sanção do governador.

Antes da votação, a bancada de oposição decidiu deixar o auditório. “Nós da oposição não poderíamos ser avalistas desse ato de violência contra os baianos”, afirmou o líder da minoria, Luciano Ribeiro (DEM). Os projetos foram aprovados com duas semanas de tramitação. Na semana passada, os deputados aprovaram as urgências (que aceleram a tramitação) e nesta quarta, as propostas.

O governo argumenta que as medidas trarão uma economia de 400 milhões de reais aos cofres públicos, e que há hoje um rombo de 4 bilhões de reais na Previdência e que pode chegar a 8 bilhões de reais em 2022. “O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foram feitas em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, justificou Rui Costa, quando enviou o pacote de medidas para AL-BA.

O único item ainda não aprovado foi o que estabelece na Bahia um teto salarial de 22,4 mil reais, que é o salário do governador. O texto não foi apreciado porque o governo decidiu aceitar uma emenda parlamentar, que possibilitará aos servidores, com ações judiciais, ganhar acima do teto.

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