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CNJ arquiva investigação sobre viagem de casal de juízes paga pelo TJ-BA

Desembargador e esposa receberam sete diárias para três dias nos EUA; para corregedor, necessidade foi comprovada e ‘não há indícios de irregularidades’

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, arquivou a investigação sobre a viagem feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maurício Kertzman Szporer, e pela mulher dele, Patrícia Kertzman, que é juíza de 1º grau, com despesas pagas pela Corte estadual.

O pedido de providências, que foi arquivado, também incluía o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, e a juíza Rita Ramos de Carvalho, que viajou com o casal de magistrados para o curso em San Diego, nos Estados Unidos.

Na decisão, o corregedor argumentou que “não há indícios de irregularidades, haja vista que o TJ-BA e os magistrados requeridos lograram demonstrar que estes viajaram ao exterior para participar de curso (…) e, efetivamente, participaram de todo o evento, atuando inclusive como debatedores”.

O curso durou três dias, mas o casal de juízes recebeu sete diárias, cada um, com valor total de 24.560 reais. A juíza Rita Ramos ganhou seis diárias e meia, no valor de 12.729 reais. Eles alegaram que o número de diárias era maior para evitar “atrasos em voos” e garantir teste de PowerPoint antes das palestras.

O corregedor entendeu que a “extensão do período da viagem” para participação no curso foi necessária para “tratativas prévias com a organização do evento acerca dos temas a serem abordados”. “A Presidência do TJ-BA e os magistrados reclamados lograram justificar adequadamente a participação no curso e também o recebimento das diárias respectivas. Logo, uma vez que considerado satisfatório o esclarecimento dos fatos ou alcançado o resultado e justificada a conduta, será arquivada a reclamação”, pontuou.

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