Precedente perigoso
A OAB está preocupada com o efeito cascata da decisão do CNJ. Agora os juízes estaduais também podem se valer do precedente dos colegas federais para pleitear os mesmos benefícios. O que pode levar a um rombo nas contas públicas, já que não há previsão orçamentária para os novos gastos.
A OAB está preocupada com o efeito cascata da decisão do CNJ. Agora os juízes estaduais também podem se valer do precedente dos colegas federais para pleitear os mesmos benefícios. O que pode levar a um rombo nas contas públicas, já que não há previsão orçamentária para os novos gastos.