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Precedente perigoso

A OAB está preocupada com o efeito cascata da decisão do CNJ. Agora os juízes estaduais também podem se valer do precedente dos colegas federais para pleitear os mesmos benefícios. O que pode levar a um rombo nas contas públicas, já que não há previsão orçamentária para os novos gastos.

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 14h29 - Publicado em 19 ago 2010, 15h02

A OAB está preocupada com o efeito cascata da decisão do CNJ. Agora os juízes estaduais também podem se valer do precedente dos colegas federais para pleitear os mesmos benefícios. O que pode levar a um rombo nas contas públicas, já que não há previsão orçamentária para os novos gastos.

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