Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

O voto de Ana Arraes no Tribunal de Contas da União é a manobra mais recente do serviço de socorro aos mensaleiros

As observações do Otavio, titular absoluto do timaço de comentaristas, permitem enxergar com nitidez a operação de socorro aos mensaleiros concluída pelo voto de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União e, sobretudo, mãe do governador pernambucano Eduardo Campos. Confiram, amigos. Vou comentar a manobra malandra no Direto ao Ponto. (AN) Depois de […]

As observações do Otavio, titular absoluto do timaço de comentaristas, permitem enxergar com nitidez a operação de socorro aos mensaleiros concluída pelo voto de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União e, sobretudo, mãe do governador pernambucano Eduardo Campos. Confiram, amigos. Vou comentar a manobra malandra no Direto ao Ponto. (AN)

Depois de sete longos anos, a ministra-relatora Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, concluiu a análise da tomada de contas especial que envolvia os contratos da agência de publicidade DNA Propaganda, de Marcos Valério, com o Banco do Brasil.

Transcrevo trechos da Nota de Esclarecimento do TCU, divulgada ontem:

“A tomada de contas especial, que trata do tema, foi instaurada em 2005 em razão da verificação de que a agência de publicidade DNA Propaganda Ltda. apropriava-se de descontos obtidos junto a fornecedores e veículos de comunicação. O TCU entendeu, à época, que poderia haver violação ao contrato, que determinava o repasse desses descontos ao Banco do Brasil S/A.

Contudo, com a edição da Lei n.º 12.232/2010 (art. 19), os valores correspondentes a esses descontos – conhecidos como bônus de volume – passaram a ser legalmente receita das agências de publicidade.

Essa questão foi detidamente analisada no Acórdão nº 638/2012 – Plenário. Decidiu-se pelo respeito à Lei nº 12.232/2010, que, em seu art. 20, determinou que essa norma fosse aplicada aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de publicação dessa lei.

Do exposto, o Acórdão nº 1.716/2012 meramente reproduziu entendimento anterior do TCU que aplicou disposição explícita de lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Vamos desenhar:

A prestação de contas encaminhada pelo Banco do Brasil ao TCU em 2005 comprovou que a “agência” de Marcos Valério se apropriava de receitas que, legal e contratualmente, pertenciam ao Banco do Brasil, uma sociedade anônima de capital aberto, da qual o Governo Federal é acionista controlador. Desnecessário lembrar que esses recursos abasteciam o PT e seus aliados, no roubo de recursos públicos chamado de “mensalão”.

Em 17 de setembro de 2007, a tramitação dessa prestação de contas no TCU foi “sobrestada”. Sobrestar, como se sabe, é o jurídico utilizado quando se quer (des)informar que um processo foi colocado na gaveta, esperando ansiosamente por eventos subsequentes.

Em 29 de abril de 2010, foi publicada a Lei 12.232, tratando da contratação de publicidade pela administração pública, que embutia um escândalo disfarçado de artigo 20. O contrabando estendeu a aplicação da lei “às empresas que possuem regulamento próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos contratos já encerrados na data de sua publicação.”

Quem foi o autor desse crime contra a Administração Pública em forma de Lei? Bingo! Ele mesmo: José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça. Então deputado federal do PT paulista, Cardozo valeu-se do Projeto de Lei 197, apresentado em 2 de outubro de 2009, para pavimentar o caminho que levaria o TCU a aniquilar em 2012 um processo que se arrastava desde 2005 ─ com base numa lei sancionada em 2010. Não custa ressaltar aqui a velocidade olímpica do Congresso e do presidente Lula, que transformaram um projeto em lei no prazo recorde de 210 dias.

Dois detalhes: José Eduardo Cardozo foi premiado com o Ministério da Justiça em 1º de janeiro de 2011 e Ana Arraes tornou-se ministra do TCU em 30 de setembro de 2011.

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Neste caso, todos os envolvidos demonstraram bastante eficiência na trama concebida para resolver de forma imoral uma questão pessoal relativa à publicidade, dando-lhe um verniz de legalidade. É o jeito petista de ler a Constituição.

Comentários
Deixe um comentário

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

  1. Comentado por:

    Jose Bonna

    Os 2 Procuradores Gerais da Republica e todos os envolvidos nesses 7 anos de investigação tais como: CPI do Congresso, Imprensa, juizes, policia federal… são todos desnecessários… pois graças a brilhante advogada conseguimos em um único parecer, entender que nunca existiu roubo, caixa 2 e mensalão…. CQD-L… Conforme Queria Demonstrar o LULÃO. LADRÃO!…. Vamos cortar todas as estruturas governamentais que nos custam dinheiro e deixar todas as investigações e pareceres com a digníssima magistrada “Ana Arraes”… a nova vergonha nacional… que por interesse (R$) jogou o nome de seu pai para sempre na lama…. não dá para apagar a verdade do ambiente da Internet…. ela pesará na vida de seus descendentes que serão conhecidos como os “Entregados e Corruptos dos Arraes” e não mais como os “Arraes o nome tradução de luta”… sempre existe pelo menos uma ovelha negra em cada familia…
    Perdida !

    Curtir

  2. Comentado por:

    Fabio Figueiredo

    A Ministra julga as contas do filho Governador, em atitudes de mãe para fiho, o que havemos de nos espantar com outras atitudes. Estão em casa, casa de bandidos. A Constituição não está mais em vigor.

    Curtir

  3. Comentado por:

    Marcela

    Outro post antológico, Augusto

    Curtir

  4. Comentado por:

    Reginaldo Soares

    Que coisa triste… O Brasil está dormindo. Uma quadrilha aprova uma Lei para apanhar uma situação jurídica consolidada e ninguém se levanta, ninguém se manifesta, ninguém vai ao Judiciário ou pelo menos às tribunas.. Estamos no fundo do poço. A moral perdeu, o país caminha para a ditadura.

    Curtir

  5. Comentado por:

    Lis Biriti

    Que triste figura.

    Curtir

  6. Comentado por:

    Adilton

    Só os militares para restabelecer a ordem das coisas. O PT conseguiu esculhambar tudo, instituições, constituição. Montou uma quadrilha poderosa com tentáculos em todas as esferas do poder, instituições, para garantir a impunidade. Os “socialistas”, “comunistas”, terroristas, no poder se mostraram como são de verdade, uns bandidos, amantes do vil metal.
    Sem essa, Adilton. Os militares não têm de se meter em política. Não aceito nenhum tipo de ditadura.

    Curtir

  7. Comentado por:

    Osvaldo Aires Bade – Comentários Bem Roubados na “Socialização”

    Augusto, tem esse livro que entre tantos da a receita de como tomar o poder pra sempre:
    .
    – As 45 metas para a comunização do mundo:
    http://cinenegocioseimoveis.blogspot.com.br/2012/07/as-45-metas-para-comunizacao-do-mundo.html
    .
    Abraço a Todos
    Osvaldo Aires

    Curtir