José Nêumanne (publicado no Estadão)

O mercado de capitais foi sacolejado por fortes ventos de bonança nos últimos dias úteis da semana passada. Tudo por causa do discurso contundente, corajoso, lúcido e inusitado do novo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, na solenidade de sua posse. Impressiona o fato de que a fala se limitou a um diagnóstico preciso, mas inusual, da doença que debilita e, na prática, paralisa o organismo da economia brasileira. Não foi anunciada nele nenhuma bondade, nenhuma bonança, nenhum voto de um feliz ano novo. Ao contrário, foi o rosário de sintomas de um mal contraído ao longo de séculos e do qual a Nação só será curada com baldes de sangue, suor e lágrimas.

Esse foi o pontapé inicial do governo Bolsonaro, embora outras medidas inaugurais tenham obtido mais sucesso popular e, por isso, destaque no noticiário. Damares Alves, titular do ridículo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mais uma vez chamou a atenção pela retórica, e não pela ação. No dia em que ela pôs o dedo na ferida dos gastos atabalhoados de Temer, ao impedir o desembolso de quase R$ 50 milhões da Fundação do Índio para a Universidade Federal Fluminense, os meios de comunicação trataram de forma abusiva do tema dos “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, que, convenhamos, não deveria ter sido dito e muito menos provocado tão ruidoso espalhafato.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, amanheceu de espada na mão – logo ele, um dos poucos civis no Planalto – para anunciar cortes (ainda tímidos) de comissionados das administrações anteriores. Apesar de positivas, tais medidas são produtos de perfumaria se comparados com a necessidade do garrote que precisa ser atado imediatamente para impedir a sangria desembestada das contas públicas. E foi para isso que Guedes chamou a atenção do distinto pagante, de forma clara, didática e precisa.

O diagnóstico implacável da doença que imobiliza a produção e estimula a exploração e a especulação desde a chegada de Tomé de Souza à Bahia até o desembarque do constitucionalista de Tietê é simples de enunciar e de dificílima cura. “O Brasil”, fustigou o economista, que tenta instaurar os princípios da Escola de Chicago na gestão econômica, é “o Paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores”. De forma menos clara, dura e precisa, muitos já tinham dito isso antes. Poucos, se é que alguém o fez, de forma tão simples e direta.

Um dos temas mais populares dos últimos tempos, em particular na presente crise, é a reforma da Previdência. Guedes explicou por quê: “A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias. O povo, as menores”. Como diria Nélson Rodrigues, batata! Pois é, os Poderes Legislativo e Judiciário são os maiores exploradores do povo, arrancando a pele do cidadão comum para bancar seus privilégios e benesses. Quem leu o artigo do professor Modesto Carvalhosa e o meu, aqui, em 26 de novembro passado, já se familiarizou com o conceito de que privilégio é corrupção mesmo.

O ministro (dizem que super) da Economia não deixou por menos. Para ele, “os políticos têm muitos privilégios e poucas atribuições”. O resultado disso, acredita, é cruel: “Os gastos públicos corrompem a política e estagnam a economia, dois filhos bastardos do mesmo fenômeno”. Bingo!

Guedes também foi claro ao defender a extinção do Ministério do Trabalho, resultado da armação pela qual o caudilho Getúlio Vargas financiou com dinheiro público a máquina sindical para azeitar as relações do Estado patrimonialista com o sindicalismo de ocasião. A máquina devoradora da poupança da cidadania é corrupta, voraz e fascista. Pois resulta da tradução direta da Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, que o estancieiro de São Borja apreciava à distância, mas da qual foi afastado pelas circunstâncias da 2.ª Guerra Mundial, em que trocou uma base apropriada para os ianques em Natal por uma siderúrgica sucatada em Volta Redonda. É claro que o cabide de empregos, poder e fortuna para sindicalistas está sendo defendido com unhas e dentes na Justiça… do Trabalho, outra excrescência fascista da família das jabuticabas podres. E a obra só será factível quando também esse câncer institucional for extirpado do organismo doente.

O leitor lúcido e atento poderá dizer – e terá razão – que há um longo e árduo caminho a percorrer até a terapia longínqua e a cura difícil de ser alcançada, a não ser em prazo muito largo. Guedes falou em reforma do oneroso sistema previdenciário pela via da emenda constitucional e caso isso, mais do que difícil, se torne inviável, pela desindexação da Constituição. Essas soluções são dificílimas por exigirem aprovação de um Congresso que parecia conformado com o recado das urnas, mas agora se prenuncia hostil.

Não será com a redução da idade para 57 (mulheres) e 62 anos (homens), anunciada pelo presidente em entrevista ao SBT, que se tornará viável o equilíbrio das contas previdenciárias. O Data Nêumanne (atenção, é brincadeira) constata que a reforma da Previdência será tarefa quase impossível enquanto não for adotado no sistema o princípio constitucional definidor do Estado de Direito, qual seja, o da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Enquanto houver um privilégio (que é crime de corrupção mesmo!) dispensado à casta político-jurídico-tecnocrática, o trabalhador da iniciativa privada e o servidor sem privilégios, dito barnabé, não aceitarão fazer pela enésima vez o sacrifício cruel de seus proventos esqueléticos.

A formação e a companhia militares do presidente serão o primeiro empecilho. E a palavra final será dada pela cúpula do Judiciário, grande beneficiária das benesses e feroz adversária das tentativas de reduzir a distância das aposentadorias famélicas das pensões estratosféricas. Ou a igualdade perante a lei será restaurada, ou todos afundaremos juntos no naufrágio geral das contas públicas impagáveis.