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O sucesso do diagnóstico amargo de Paulo Guedes

Ministro cativou pela dura constatação dos males, não por receitar remédios doces

José Nêumanne (publicado no Estadão)

mercado de capitais foi sacolejado por fortes ventos de bonança nos últimos dias úteis da semana passada. Tudo por causa do discurso contundente, corajoso, lúcido e inusitado do novo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, na solenidade de sua posse. Impressiona o fato de que a fala se limitou a um diagnóstico preciso, mas inusual, da doença que debilita e, na prática, paralisa o organismo da economia brasileira. Não foi anunciada nele nenhuma bondade, nenhuma bonança, nenhum voto de um feliz ano novo. Ao contrário, foi o rosário de sintomas de um mal contraído ao longo de séculos e do qual a Nação só será curada com baldes de sangue, suor e lágrimas.

Esse foi o pontapé inicial do governo Bolsonaro, embora outras medidas inaugurais tenham obtido mais sucesso popular e, por isso, destaque no noticiário. Damares Alves, titular do ridículo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mais uma vez chamou a atenção pela retórica, e não pela ação. No dia em que ela pôs o dedo na ferida dos gastos atabalhoados de Temer, ao impedir o desembolso de quase R$ 50 milhões da Fundação do Índio para a Universidade Federal Fluminense, os meios de comunicação trataram de forma abusiva do tema dos “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, que, convenhamos, não deveria ter sido dito e muito menos provocado tão ruidoso espalhafato.

O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, amanheceu de espada na mão – logo ele, um dos poucos civis no Planalto – para anunciar cortes (ainda tímidos) de comissionados das administrações anteriores. Apesar de positivas, tais medidas são produtos de perfumaria se comparados com a necessidade do garrote que precisa ser atado imediatamente para impedir a sangria desembestada das contas públicas. E foi para isso que Guedes chamou a atenção do distinto pagante, de forma clara, didática e precisa.

O diagnóstico implacável da doença que imobiliza a produção e estimula a exploração e a especulação desde a chegada de Tomé de Souza à Bahia até o desembarque do constitucionalista de Tietê é simples de enunciar e de dificílima cura. “O Brasil”, fustigou o economista, que tenta instaurar os princípios da Escola de Chicago na gestão econômica, é “o Paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores”. De forma menos clara, dura e precisa, muitos já tinham dito isso antes. Poucos, se é que alguém o fez, de forma tão simples e direta.

Um dos temas mais populares dos últimos tempos, em particular na presente crise, é a reforma da Previdência. Guedes explicou por quê: “A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias. O povo, as menores”. Como diria Nélson Rodrigues, batata! Pois é, os Poderes Legislativo e Judiciário são os maiores exploradores do povo, arrancando a pele do cidadão comum para bancar seus privilégios e benesses. Quem leu o artigo do professor Modesto Carvalhosa e o meu, aqui, em 26 de novembro passado, já se familiarizou com o conceito de que privilégio é corrupção mesmo.

O ministro (dizem que super) da Economia não deixou por menos. Para ele, “os políticos têm muitos privilégios e poucas atribuições”. O resultado disso, acredita, é cruel: “Os gastos públicos corrompem a política e estagnam a economia, dois filhos bastardos do mesmo fenômeno”. Bingo!

Guedes também foi claro ao defender a extinção do Ministério do Trabalho, resultado da armação pela qual o caudilho Getúlio Vargas financiou com dinheiro público a máquina sindical para azeitar as relações do Estado patrimonialista com o sindicalismo de ocasião. A máquina devoradora da poupança da cidadania é corrupta, voraz e fascista. Pois resulta da tradução direta da Carta del Lavoro, de Benito Mussolini, que o estancieiro de São Borja apreciava à distância, mas da qual foi afastado pelas circunstâncias da 2.ª Guerra Mundial, em que trocou uma base apropriada para os ianques em Natal por uma siderúrgica sucatada em Volta Redonda. É claro que o cabide de empregos, poder e fortuna para sindicalistas está sendo defendido com unhas e dentes na Justiça… do Trabalho, outra excrescência fascista da família das jabuticabas podres. E a obra só será factível quando também esse câncer institucional for extirpado do organismo doente.

O leitor lúcido e atento poderá dizer – e terá razão – que há um longo e árduo caminho a percorrer até a terapia longínqua e a cura difícil de ser alcançada, a não ser em prazo muito largo. Guedes falou em reforma do oneroso sistema previdenciário pela via da emenda constitucional e caso isso, mais do que difícil, se torne inviável, pela desindexação da Constituição. Essas soluções são dificílimas por exigirem aprovação de um Congresso que parecia conformado com o recado das urnas, mas agora se prenuncia hostil.

Não será com a redução da idade para 57 (mulheres) e 62 anos (homens), anunciada pelo presidente em entrevista ao SBT, que se tornará viável o equilíbrio das contas previdenciárias. O Data Nêumanne (atenção, é brincadeira) constata que a reforma da Previdência será tarefa quase impossível enquanto não for adotado no sistema o princípio constitucional definidor do Estado de Direito, qual seja, o da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Enquanto houver um privilégio (que é crime de corrupção mesmo!) dispensado à casta político-jurídico-tecnocrática, o trabalhador da iniciativa privada e o servidor sem privilégios, dito barnabé, não aceitarão fazer pela enésima vez o sacrifício cruel de seus proventos esqueléticos.

A formação e a companhia militares do presidente serão o primeiro empecilho. E a palavra final será dada pela cúpula do Judiciário, grande beneficiária das benesses e feroz adversária das tentativas de reduzir a distância das aposentadorias famélicas das pensões estratosféricas. Ou a igualdade perante a lei será restaurada, ou todos afundaremos juntos no naufrágio geral das contas públicas impagáveis.

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