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Augusto Nunes Por Coluna Com palavras e imagens, esta página tenta apressar a chegada do futuro que o Brasil espera deitado em berço esplêndido. E lembrar aos sem-memória o que não pode ser esquecido. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

“O processo” e outras notas

Os guardiões da Constituição estão fora da casinha, legislando e governando enquanto customizam a lei suprema do nosso País

Por Valentina de Botas Atualizado em 30 jul 2020, 20h32 - Publicado em 15 mar 2018, 11h23

Valentina de Botas

Não gosto do indulto que Temer decretou no Natal de 2017, ainda que seja mentira que favorecesse condenados na Lava Jato, pois só havia um condenado com o trânsito em julgado (condição para ser indultado) e mesmo ele não se enquadrava nos critérios do indulto. O indulto que o ministro Roberto Barroso elaborou é melhor do que o de Temer. Pena que não cabe a ministros do STF legislar sobre o indulto – ou sobre qualquer outra coisa –, esta é uma prerrogativa do presidente da República, só dele. Ao dublê de legislador sob a toga vermelha, caberia invalidar todo o indulto, mas não o reescrever: que o devolvesse ao Planalto, o chefe do Executivo elaboraria outro e o juiz de cada caso examinaria. Foi assim que Barroso aprovou sem ressalvas o indulto que Dilma Rousseff concedeu a José Dirceu em 2015 e sem recear que “cidadão de certa elite política e de incontestável poderia econômico, que deste se serve para cometer crimes”, ganhasse a liberdade em “detrimento de cidadãos que sequer (sic) têm como compreender seus direitos”, conforme a discurseira demagógica e oportunista de baixa sociologia proferida ao legislar sobre o indulto que só a Temer caberia legislar. É cinismo, mas tem seu método, como disse mais ou menos Apolônio.

Detesto esculhambação. Na casa, na faculdade ou no trabalho do caro leitor cada um faz o que faz segundo regras, certo? No Brasil não mais: os guardiães da Constituição estão fora da casinha, legislando e governando enquanto customizam a CF. Vale para pegar “bandido”? Então, logo mais valerá para pegar inocentes – o esgarçamento da legalidade justificado para pegar bandido prepara armadilhas para pegar inocentes: é batata! Quem não deve não teme, diz o bordão de sentido fraturado quando o estado de direito democrático se desvitaliza. Além da insegurança jurídica que compromete a recuperação econômica, é preciso lembrar que inocentes só não temerão se a lei for preservada. Que os brutos e demais apressados munidos de indignação mal-informada aplaudam uma coisa dessas, eu compreendo; o que me preocupa, entristece e espanta é o aplauso dos lúcidos. De pessoas de bem que sempre defenderam o estado de direito democrático e, hoje, perdem a luta constante para ver aquilo que têm diante do nariz, como mais ou menos disse George Orwell.

Integro o percentual magro que aprova o governo Temer. Gosto, aliás, da pessoa do presidente, de seu jeitão antiquado, discreto e resiliente. O que não me impede de reconhecer os defeitos de sua gestão. Mas, para meu alívio, sou uma cidadã comum e anônima, cujos gostos e afetos interferem na vida de pessoas que se contam nos dedos das mãos. Já os gostos e afetos de Barroso podem interferir nos destinos de um pouco mais. Como envergonhar-se é uma aptidão que Barroso não tem e que substitui largamente pela imodéstia, o ministro-relator do processo acatou o pedido de quebra do sigilo bancário de Temer, não por que indícios de envolvimento do presidente exigissem a quebra, mas para que a quebra escave indícios até agora inexistentes. Nesta terça-feira, o jornalista Carlos Andreazza fez um comentário contundente, na Jovem Pan, contra a grave esculhambação constitucional e restabeleceu a trilha da civilização, mera picuinha burguesa para os customizadores da CF. Suponho que o eventual leitor seja maior de 12 anos, mas não custa esclarecer: não estou asseverando a inocência de ninguém, estou dizendo que à esculhambação jurídica não importam inocência e culpa. Barroso sabe que é improvável encontrar algum ilícito nas contas de Temer, no mínimo porque é improvável que tenham sido usadas para ilicitudes; o ministro pretende constranger, com a produção de manchetes que ele garantirá mediante o vazamento de informações, o governo de um campo ideológico que rejeita.

O tal decreto dos portos, objeto deste processo por suspeita de favorecimento à Rodrimar, é o 9.048, de 10/05.2017. Pois bem, o texto regula todo o sistema portuário brasileiro e especifica no §3º terceiro do art. 2º que não se aplica a contratos anteriores à Lei 8.630, de 25/02/1993. O detalhe perturbador é que o contrato da Rodrimar é anterior à lei e, portanto, a empresa não se beneficia do decreto porque não é alcançada por ele, mas a suspeita permanece porque Barroso quer! Franz Kafka fez bem melhor, mas muito se esforça para ameaçar a racionalidade o ministro mal-intencionado de militância tóxica. Buscando holofotes (na hipótese benigna), conseguiu tornar-se herói, nestes tempos embrutecidos, um farsante que achou o Direito na rua para jogá-lo no lixo.

 

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Mundo Lula

“Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressões” (risos?). A incapacidade da ministra Cármen Lúcia em enxergar o Brasil além do mundo Lula, somada ao seu despreparo para o cargo de presidente do STF, a impede de perceber que, não cedendo às pressões para votar a Ação Declaratória de Constitucionalidade que daria uma resposta definitiva e de efeito vinculante sobre a prisão depois de condenação em 2ª instância, ela cede às pressões de não votar. Descumprir a obrigação do STF adiando a resposta institucional definitiva por causa de Lula não mudará o destino da figura mais nefasta da nossa história, mas deixa o país num limbo jurídico. Há outros casos além do de Lula, há vida inteligente além do planeta Lula, há um Brasil farto de Lula e suas implicações.

A Lava Jato completa 4 anos neste mês e, entre as razões para comemorar, seus membros aproveitam a oportunidade para reafirmar que a corrupção é nossa pior mazela, mas (nos) se enganam, pois é o Estado hipertrofiado e ineficiente nossa pior desgraça e matriz da corrupção, pena que os bravos combatentes da corrupção combatam talvez com maior empenho as reformas que o enxugariam. Audaciosa, iluminando as catacumbas dos Poderes Executivo e Legislativo, parte da LJ se revestiu de autoritarismo ao constranger somente as porções do Judiciário e da sociedade que lhe fizeram críticas legítimas. Uma delas: não estaríamos orbitando o mundo Lula se o juiz Sergio Moro houvesse dispensado as tais “medidas menos gravosas” e prendido Lula há 2 anos quando flagrou o criador e a criatura tentando obstruir a LJ na nomeação do jeca para a Casa Civil ou, então, não ter contrariado o próprio despacho da sentença em que o condenou, em maio passado, reconhecendo que a prisão preventiva era cabível, mas ressalvando, numa figura jurídica inexistente, que a prisão de “um ex-presidente não deixa de trazer certos traumas”. Ah, mas o STF o soltaria. Ora, o STF também poderá soltar, com ou sem a votação que Cármen Lúcia adia – e pelo que é parabenizada, meu Deus, que tempos! –, aquele que a LJ não ousou prender (é disto que se trata: a LJ não ousou prender Lula), e outra vez o país é impedido de se enxergar atrás de questões menores do que ele, em que florescem falsos heróis ou salvadores embusteiros e continua orbitando o repugnante umbigo do vilão real cuja alma penada ainda assombra nosso futuro a ser rascunhado nas próximas eleições.

 

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1001 noites

Parece que grandes veículos de comunicação decidiram ficar piores, foi o que fizeram a Globo que dispensou William Waack, o jornal O Globo que abriu mão de Guilherme Fiuza e agora a TV Cultura que não terá mais Augusto Nunes comandando o Roda Viva. “Comandando” é jeito de falar, pois o jornalista hábil fazia parecer que o convidado comandava aquele território livre para que desse seu recado. Fosse o entrevistado de esquerda, direita, centro ou nada disso e tivesse as afinidades que tivesse, o democrata Augusto Nunes, para quem o debate não é um jogo de extermínio ou de convencimento, esteve lá por 1001 segundas-feiras para garantir que o espectador testemunhasse uma conversa das boas. Tomara que o Roda Viva mantenha atmosfera frutífera de cordialidade irreverente. Mas duvido. Para o Augusto, sorte e luz nos novos voos.

 

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