Augusto Nunes
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Por Coluna
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Editorial do Estadão: Equilíbrio eleitoral
No Congresso, quatro projetos propõem a extinção do fundo eleitoral. Se aprovados, valerão para o pleito de 2020. Ainda é tempo de sanar essa distorção
O estudo Os Custos da Campanha Eleitoral no Brasil, do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV, evidencia o impacto positivo que o fim do financiamento empresarial teve sobre o processo eleitoral. A pesquisa, baseada nas campanhas para deputado federal, aponta que as eleições no Brasil estão entre as mais caras do mundo, o que, de pronto, é um fator nocivo. Campanhas custosas tendem a reduzir a quantidade e a diversidade dos candidatos e os incitam à competição individualista por recursos em detrimento das soluções partidárias. Além disso, tornam a classe política mais vulnerável a pressões dos grandes doadores e estimulam a corrupção.
Com base nas apurações da Operação Lava Jato, estima-se que entre 2006 e 2012 os financiamentos ilícitos podem ter chegado a R$ 965 milhões. Entre 2002 e 2014 os recursos legalmente arrecadados com empresários somaram R$ 10,46 bilhões, dos quais R$ 1,08 bilhão veio de empresas citadas pela Lava Jato. Estas seguiram uma estratégia de contribuições mais abrangente que a das não citadas, com maiores somas, maior foco nos partidos e mais diversificação de candidatos ─ o que deixa transparecer a dinâmica da corrupção endêmica.
Em 2015, o financiamento empresarial foi declarado inconstitucional. As evidências confirmam que nas eleições de 2018 a influência do dinheiro diminuiu. Os gastos médios por candidato caíram pela metade em relação a 2014. Diminuíram as assimetrias nas despesas em todos os segmentos comparados, a saber, entre candidatos ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros, escolarizados e não escolarizados, bem como entre os filiados há mais tempo nos partidos e os filiados há menos tempo, e entre os com mais anos na política e os com menos.
Assim, a proibição do financiamento corporativo, além de eliminar transações promíscuas entre políticos e empresários, tornou a competição eleitoral mais equitativa e plural, ou seja, mais democrática. Isso não significa que todas as distorções tenham sido corrigidas. Para compensar a perda do capital dos empresários, a classe política tomou o dinheiro dos contribuintes, agravando assim outra distorção: o financiamento público dos partidos.
Em 2000 o Estado respondia por menos de 8% dos custos eleitorais; em 2018 respondeu por quase 70%. Entre 1995 e 2018, os gastos anuais do Fundo Partidário saltaram, em valores já deflacionados, de R$ 9 milhões para R$ 888 milhões, nada menos que 9.766%. Nas últimas eleições, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, inventado pelo Congresso em 2017, custou R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos, fora o R$ 1 bilhão da propaganda eleitoral dita “gratuita”. Vinte e um partidos enriqueceram no processo, alguns dobrando a receita em comparação com 2014.
Ademais, o Fundo de Campanha foi regulamentado de tal modo que, uma vez repassados os recursos às legendas, quase não há controle, ficando a gestão do dinheiro público à mercê dos caciques partidários. Isso agrava a já deficiente fiscalização e abre uma nova porta à corrupção. Como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, “o Tribunal Superior Eleitoral desempenha um papel formal e extremamente ineficiente no controle da prestação de contas às sanções, que são relativamente inexpressivas, e frequentemente invalidadas por legislação no Congresso”.
Partidos políticos são entidades privadas e devem ser sustentados com recursos de filiados e simpatizantes. Sua subvenção pelo Estado é injusta e corrosiva. Injusta, porque obriga o cidadão a custear legendas com as quais não raro antagoniza. E é corrosiva para os alicerces da democracia representativa, na medida em que os políticos se habituam a recorrer aos eleitores na hora das urnas, mas não no dia a dia, alargando a distância que os separa.
Tramitam no Congresso oito projetos de lei referentes aos financiamentos de campanha. Quatro propõem a extinção do fundo eleitoral. Se ela for aprovada até outubro, valerá para o pleito de 2020. Ainda é tempo de sanar essa distorção do nosso sistema eleitoral.
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