Entre os atentados contra as liberdades democráticas praticados por uma ditadura, poucos são tão eloquentes como um ataque ao Parlamento, instituição que simboliza a própria essência da democracia por ser o espaço onde as vozes do povo se fazem ouvir. Se ainda havia alguma dúvida de que a Venezuela vive sob uma ditadura – seja por desinformação, seja por condescendência ideológica –, a violenta invasão da Assembleia Nacional por “coletivos” chavistas, apoiados pela temida Guarda Nacional Bolivariana, tratou de dar ao regime de Nicolás Maduro a feição autoritária que lhe cabe.

A Assembleia Nacional ainda é um dos raros focos institucionais de oposição ao Executivo. A Procuradoria-Geral de Justiça, chefiada por Luisa Ortega Díaz, também sob a mira do governo e do Judiciário, é outro. O ataque deixou ao menos 20 pessoas feridas, entre elas 5 congressistas. O caso mais grave foi o do deputado Américo de Grazia, internado com traumatismo craniano e costelas fraturadas.

A formação dos tais “coletivos” ocorreu sob os auspícios de Hugo Chávez, morto em 2013. A pretexto de ampliar a participação do povo nas decisões de governo, principalmente no âmbito cultural, Chávez incentivou a criação desses grupos nas periferias do país, aplicando um verniz de democracia em um regime essencialmente autoritário. Não demorou para que esses grupos revelassem sua natureza. São milícias motorizadas e fortemente armadas com o objetivo de conter o avanço de quaisquer células de oposição ao regime nas regiões sob seus domínios.

Já no governo de Nicolás Maduro, os “coletivos” ganharam ainda mais importância – e dinheiro, além de equipamentos – como peões do tabuleiro sobre o qual o presidente precisa se movimentar para manter o poder, hoje completamente dependente do apoio que recebe das Forças Armadas. São os milicianos dos chamados “coletivos” que fazem o trabalho sujo que os militares não podem ou não querem fazer. A invasão do Parlamento foi a mais grave ação executada pelas milícias paramilitares chavistas até hoje, ao menos sob o ponto de vista simbólico.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, fundadores do Mercosul, divulgaram comunicado conjunto condenando veementemente o que classificaram como “um ataque do Executivo sobre outro Poder do Estado, inadmissível no marco da institucionalidade democrática”.

A suspeita do envolvimento direto do governo de Nicolás Maduro no ataque ao Legislativo foi levantada pelo presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges. “Havia funcionários da prefeitura de Caracas – controlada pelo chavismo – e candidatos à Constituinte de Maduro (entre os invasores)”, disse Borges à Rádio Unión. O fato de os “coletivos” serem oficialmente apoiados pelo governo – com dinheiro, armas, veículos e até planos de saúde – mostra que não agiriam sem o consentimento de Maduro. Somado ao testemunho de Julio Borges e ao apoio ostensivo da Guarda Nacional Bolivariana, que poderia ter impedido a invasão, o fato deixa poucas dúvidas quanto à presença das digitais do Executivo nas portas arrombadas do Parlamento.

O abismo de incertezas no qual a Venezuela caiu ganha contornos ainda mais dramáticos a cada dia. A violência na repressão de seus opositores e a intransigência do presidente Nicolás Maduro em não abrir negociações com as diversas forças representativas da sociedade começam a ser respondidas por ações igualmente tresloucadas de segmentos da oposição, principalmente os que contam com a participação de militares e policiais descontentes com o regime.

O que já pode ser classificado como uma ditadura de fato, a despeito dos simulacros de instituições democráticas presentes no país, caminha rapidamente para o recrudescimento da violência do Estado, com consequências graves e imprevisíveis para o povo venezuelano. Somente a mediação de organismos multilaterais – como o Mercosul – pode representar alguma esperança de superação da grave crise política, econômica, social e humanitária por que passa o país.