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Cinco ministros subordinam o STF ao Grande Juiz do Planalto

“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães. Uma boa frase e um evidente exagero. Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes. Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer: o que foi resolvido pelo STF é coisa para […]

“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, vivia repetindo Ulysses Guimarães. Uma boa frase e um evidente exagero. Como tudo o mais, em países democráticos também decisões do Supremo Tribunal Federal estão sujeitas a discussões, debates e, se for o caso, críticas veementes. Quanto ao que vinha depois da vírgula, nenhum reparo a fazer: o que foi resolvido pelo STF é coisa para se cumprir. Supremo, segundo o dicionário, é “o que está acima de tudo”.

Não necessariamente, relativizou a espantosa decisão de entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Cesare Battisti. Na primeira parte da sessão desta quarta-feira, por 5 votos a 4, o tribunal resolveu que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália. Na segunda parte, pela mesma contagem, ressalvou que, por se tratar de “um caso de política internacional”, o que parecera uma sentença era uma autorização para que o delinquente italiano seja extraditado. A palavra final é de Lula.

Pela primeira vez na história, a Corte que, por ser suprema, deveria estar acima de tudo, colocou-se voluntariamente abaixo do chefe do Executivo. Se quiser extraditar o homicida condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, Lula terá a bênção do STF. Também a terá se resolver que o terrorista de estimação do ministro Tarso Genro deve ficar por aqui. Mas não pode incluir Battisti na categoria dos refugiados políticos, porque a primeira etapa da sessão inverossímil anulou a promoção decretada por Tarso Genro. É o Brasil.

Incorporados desde o começo à trama costurada para livrar Battisti do cumprimento da pena, os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa ao menos agrediram a lógica com coerência. Derrotados na tentativa de rejeitar a extradição, os quatro se juntaram para os trabalhos de parto da criatura assombrosa: o Grande Juiz do Planalto. Mais desconcertante foi o monumento à contradição erigido pelo comportamento pendular de Ayres Britto.

Em 9 de setembro, o ministro afirmou que Battisti deveria ser extraditado por não ter sido movido por motivos políticos. Menos de três meses mais tarde, invocando motivos políticos, defendeu enfaticamente a ideia de transferir para Lula a palavra final. Entre uma sessão e outra, não foram acrescentados ao processo quaisquer indícios, evidências ou provas. A única novidade foi a incorporação à tropa dos advogados de defesa do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que sugeriu a nomeação de Ayres Britto para a vaga no Supremo.

“O presidente é chefe de Estado e titular da política internacional”, tentou explicar-se o ministro. Se é assim, por que o STF andou desperdiçando tempo, dinheiro e a paciência dos brasileiros que pensam e pagam a conta? “O tribunal entra no circuito para garantir os direitos humanos”, complicou Ayres Britto. Difusas razões humanitárias provavelmente serão evocadas por Lula para driblar o tratado de extradição assinado pelos dois países.

“Não faz sentido entregar um perseguido ao carrasco”, declamou Tarso Genro. Foi exatamente o que fez o ministro da Justiça ao deportar para Cuba os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, capturados no Rio quando tentavam a fuga para a Alemanha. A misericórdia de Tarso é seletiva. Como é amigo de Battisti, estende-lhe a mão solidária que negou aos dois cubanos por ser amigo de Fidel Castro. Em ambos os casos, Lula avalizou as decisões do companheiro gaúcho.

O tratamento dispensado aos dois episódios informa que a subordinação do STF ao Executivo abre um precedente perturbador. Imagine-se, por exemplo, que os ministros tenham de julgar um caso semelhante ao dos cubanos, e decidam que um estrangeiro perseguido no país de origem merece viver em segurança no Brasil. Se quiser, Lula poderá deportá-lo. Nesta quarta-feira, o Supremo autorizou o presidente da República a fazer a opção pela infâmia sem nenhum risco de ser corrigido. É ele quem decide em última instância.

Comentários
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  1. Comentado por:

    Frederico Hochreiter

    Nessa história do Battisti, alguém já se lembrou de ouvir D. Marisa e os filhos? Afinal, são cidadãos italianos e devem ter algo a dizer….

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  2. Comentado por:

    Wagner

    Pobre pais que tem como ministro supremo um sr. como Ayres Brito. Quem não se recorda das “inventices” desse senhor para justificar a cassação do ex governador do Maranhão, Jackson Lago? Reinaldo Azevedo que o diga.

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  3. Comentado por:

    Tanabi

    Isso aqui tá parecendo….
    Tanabi não merece.

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  4. Comentado por:

    Genaro

    Prezado Augusto,
    Este comentário é só para eu poder afastar da mente um assunto que me enoja e mortifica – o affair Cesare Battisti, esse fugitivo da justiça italiana convertido em herói pelos nossos cafonas bolivarianos.
    Eu preciso desta catarse.
    Dos dez mandamentos que Moisés trouxe do Sinai, ao direito que Roma nos legou, uma substancial evolução da civilização operou-se. Os preceitos que regem a ética das relações sociais migraram da religiosidade de um povo, que acreditava numa punição no mundo além da morte, para a seara da ciência. Aqueles dez mandamentos, supostamente divinos, ganharam foros terrenos, se calcificaram.
    E como a ciência jurídica não fia na consciência humana, o que podia limitar-se ao enunciado de uma conduta escusa – Não matarás – recebeu o complemento necessário de uma cominação penal, uma sanção prevista para incidir sobre o transgressor ainda em vida.
    Ora, a tese que prevaleceu no affair em comento foi a de que o Judiciário não tem que se imiscuir em assuntos relativos à política externa do país. E não tem mesmo, desde que se trate da faculdade de estabelecer ou romper relações diplomáticas e comerciais com outros países, de celebrar ou recusar a assinatura de tratados internacionais, e por aí afora, pois se cuida aqui do poder discricionário do chefe de estado ou de governo, com ou sem a autorização prévia ou referendo do Legislativo, conforme o caso, em matéria eminente ou até exclusivamente política. A propósito, não contemplada na lei e, portanto, eximida de apreciação judicial, pois tudo o que o Judiciário pode fazer é cingir-se ao julgamento de fatos concretos e atos praticados, em face da lei, para condenar ou absolver o agente segundo as cominações já insculpidas em seu texto. Este é o seu dever, seu apanágio e sua prerrogativa irrenunciável.
    Mas para a concessão ou recusa de asilo ou refúgio político “habemus lex”. E como a temos, ambas as situações hão de ser passíveis de apreciação pelo Judiciário, e dela não podem fugir, sob pena de afronta ao cânone da garantia constitucional de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5º, XXXV).
    Mas o que o STF decidiu? Com sua dicção verborrágica e rebarbativa, ele decidiu que o caso desafiava a extradição do ex-terrorista para a Itália, onde já fora julgado e condenado, pois cometera crimes comuns e, não, políticos. Todavia, prolatou uma decisão sem força coercitiva, pois ao mesmo tempo delegou ao chefe de estado a faculdade de extraditar ou acolher o criminoso conforme o próprio alvitre.
    Noutros termos, o Supremo fez retroceder a ciência do Direito ao tempo dos ditames da consciência humana que temia uma condenação após a morte.
    Concluindo, a decisão do caso Battisti arrostou nossa consciência cívica e malferiu uma garantia constitucional.
    Eu posso imaginar como ficou o Ministro Cézar Peluso, que é o único membro do STF que percorreu a carreira da magistratura, a quem coube relatar a malsinada decisão, sem saber sequer como resumir essa “aberratio juris”. Uma aberração que nem um bom juiz de 1ª instância gostaria de subscrever, a não ser como voto vencido.
    E a conseqüência de tudo isso é que o país perdeu a crença na independência e isenção do que sempre foi seu mais alto paradigma de justiça.
    Que pena!

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  5. Comentado por:

    Ana Claudia JUsto

    Augusto,
    Isso tudo me parece absurdo! Meus amigos advogados da Italia estao indignados e colocaram em facebook e msn o slogan:Lula… a desonrra do Brasil e ao lado a foto da bandeira do Brasil com uma faixa preta como um colarinho, vergonhoso! E o pior é que é compreenssível a revolta do povo italiano.

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  6. Comentado por:

    Raimunda Edimer

    Sinceramente “Caça-petralhas!”, se todos os seguidores desse blog fossem como você, onde estaria a discussão de ideias de forma democrática, educada, instrutiva e politizada de forma saudável?
    Se ” Esse espaço é reservado a todos que se recusam a submeter seu caráter às ordens de um piolhento como esse seu gigolô…” quem serão essas pessoas merecedoras desse blog? Sinceramente,faça uma reflexão, se possível for,da sua conduta em relação a boa discussão que nos faz crescer como cidadãos em um país democrático. Lembre-se de que muitas vezes algo que nos parece pequeno, ínfimos como um “QI de samambaia” esteja se referindo a algo que nossa compreensão ainda não conseguiu alcançar e, portato, não encontra valor. Fecho com uma frase da canção de Caetano, apenas para reflexão :
    “(…)É que Narciso acha feio o que não é espelho
    E à mente apavora o que ainda não é mesmo velho
    Nada do que não era antes quando não somos mutantes(…)”

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