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Augusto Nunes Por Coluna Com palavras e imagens, esta página tenta apressar a chegada do futuro que o Brasil espera deitado em berço esplêndido. E lembrar aos sem-memória o que não pode ser esquecido. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Cármen Lúcia no Roda Viva: Nenhum bom juiz quer que o aumento do seu salário seja pago às custas de 12 milhões de desempregados

Entre outros assuntos, a presidente do STF falou sobre os desafios enfrentados pela instituição que agora comanda, como o combate à corrupção e a morosidade do Judiciário

Por Branca Nunes Atualizado em 30 jul 2020, 21h32 - Publicado em 18 out 2016, 18h17

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A entrevistada do Roda Viva desta segunda-feira foi a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha. Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, ela acaba de tornar-se a segunda mulher a assumir a presidência do STF. Entre 1999 e 2002, durante o governo Itamar Franco, Cármen Lúcia foi procuradora do Estado de Minas Gerais e, em 2006, foi indicada para a Suprema Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, Cármen Lúcia também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira alguns trechos da entrevista:

“Se pudesse resolver apenas um problema do Judiciário, seria a celeridade na condução dos processos. O que o cidadão brasileiro mais quer é que haja eficiência, um princípio previsto na Constituição. As pessoas querem ir ao judiciário, apresentar o seu direito e ter uma resposta”.

“É possível esperar mais celeridade, mas no contorno e no contexto que esses processos chegam ao STF. Em Curitiba, no âmbito da Operacão Lava Jato, se designou não apenas um juiz, a quem coube essa matéria e que está voltado exclusivamente a isso, mas também um grupo da Polícia Federal e do Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal julga matérias a tudo que diz respeito à Constituição e somos apenas 11 ministros, que não podem parar para lidar com apenas um caso. A saúde, por exemplo, tem mais prioridade para quem precisa daquela solução do que uma questão penal. Então, a despeito dos casos de corrupção terem uma enorme importância para o país, não podemos parar tudo para ficar por conta disso”.

“A primeira conferência que assisti como estudante, em 1974, foi exatamente sobre a morosidade do Poder Judiciário. Estamos falando de 42 anos atrás”.

“Acabei de julgar um habeas corpus sobre o caso de uma senhora que tinha entrado num supermercado e furtado três maços de cigarro. E, ao lado disso, há os inquéritos e haverá as ações penais da Lava Jato”.

“O caminho que temos que adotar, que foi sinalizado com o Novo Código de Processo Civil, é o da desjudicialização. É formar mediadores e conciliadores para fazer com que algumas situações não precisem ir ao Poder Judiciário pelo processo tradicional”.

“Nós precisamos que a sociedade também seja ética. O cidadão não pode reclamar de um servidor que não é ético, se ele fura a fila do cinema, se atravessa a grama na praça pública em frente a uma placa que diz que é proibido pisar ali. Precisa haver um comprometimento da sociedade com a ética, porque o Estado que aí está não caiu do céu nem saiu do inferno, nós construímos. Não podemos cobrar do outro o que não fazemos”.

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“A lei orgânica da magistratura permite a advertência, a remoção, a indisponibilidade ou a aposentadoria compulsória. Sobre o caso da juíza Clarice Maria de Andrade (responsável por manter uma adolescente presa por 26 dias numa cela masculina em Abaetetuba, no Pará, e condenada há poucos dias a ficar afastada das funções por dois anos, recebendo normalmente o salário), inicialmente o CNJ concluiu pela aposentadoria compulsória, mas o Supremo decidiu que não era o caso e determinou um novo julgamento. Na semana passada, o CNJ votou pela indisponibilidade, uma vez que a aposentadoria compulsória não poderia mais ser aplicada. Se é uma pena leve ou não, não vem ao caso, porque é o que a Lei prevê. Não posso ir além do que a lei determina”.

“Quero que os juízes brasileiros, que são em sua grande maioria ótimos juízes, sejam bem remunerados para ter condições de trabalhar com tranquilidade. Mas, da forma como foi posto o aumento do Judiciário, não é a hora. Nenhum bom juiz quer que o aumento do seu vencimento seja pago às custas de 12 milhões de desempregados”.

“O jurisdiquês é muito chato, muito feio. É uma reserva de mercado de uma época em que o saber, a informação, era sinal de poder”.

“Não há possibilidade de existir democracia sem uma imprensa livre. Entre ter boas leis e um bom jornalismo, prefiro ter um bom jornalismo, porque com isso conseguimos perfeitamente melhorar as leis”.

“É duríssimo saber que existem pessoas que têm toda a condição, todo o amor para adotar uma criança e que há uma fila de crianças carentes de afeto esperando a adoção. Por que tudo que a gente quer na vida é afeto. O resto é bobagem, é passageiro. Trabalho, dinheiro, isso pode até levar a situações de bem estar e de sucesso, mas não leva à felicidade”.

“Como cidadã, queria ver duas coisas antes de morrer. Primeiro, que todos os meninos brasileiros estivessem em sala de aula, sem que a mãe precisasse passar a noite numa fila, sem ter que disputar vaga no final do ano. Escolas agradáveis e alegres. Segundo, me preocupo barbaramente com os idosos, o acesso a remédios, a apreensão com a aposentadoria. Isso cria uma desconfiança com o viver numa hora de fragilidade”.

“As visitas a presídios são sempre muito doídas. Todos eles são muito ruins. Para se ter uma ideia, nós estamos entre os povos com maior índice de assassinatos no mundo. E um preso brasileiro tem 4 vezes mais chances de morrer do que quem está fora da cadeia”.

A bancada de entrevistadores reuniu os jornalistas Pedro Dias Leite (VEJA), Eliane Cantanhêde (Estadão), Maria Cristina Frias (Folha), André Guilherme Vieira (Valor) e João Gabriel de Lima (Época). Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi transmitido ao vivo pela TV Cultura.

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