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Bolsonaro é legítimo, mas não é monarca absoluto

O presidente da República não pode exercer o poder sob a mira da família onipresente e de militantes que se sentem seus donos

Por José Nêumanne
Atualizado em 30 jul 2020, 19h55 - Publicado em 7 mar 2019, 14h33

José Nêumanne (publicado no Estadão)

Jair Messias Bolsonaro ganhou, sem dúvida nenhuma, a eleição presidencial em dois turnos em outubro do ano passado. Obteve 57,7 milhões de sufrágios, mais de 10 milhões a mais do que o adversário de esquerda, Lula, representado por seu boneco de ventríloquo, Fernando Haddad. E não é pouco. Entre a divulgação do resultado final e a posse os derrotados ainda tentaram descaracterizar a legitimidade de sua vitória, alegando que ele não conseguiu os sufrágios de mais da metade dos eleitores aptos, pois 89,4 milhões não o escolheram: 47 milhões preferiram o derrotado, 31,3 milhões abstiveram-se, 2,4 milhões ficaram em branco e 8,6 milhões anularam o voto. O argumento é estúpido sob qualquer ponto de vista, pois o slogan “ele não!” não é previsto no ordenamento constitucional de nossa democracia. O voto no Brasil nunca é negativo, mas sempre afirmativo.

No entanto, no momento em que não está com algum dos filhos, principalmente o zero dois, Carlos, o presidente constitucional e legítimo do Brasil precisa refletir um pouco sobre os números do primeiro parágrafo deste texto para adicionar a seu estilo de governar um mínimo de lógica aristotélica. Ninguém aqui quer tirar o mérito do triunfo de um candidato que desafiou todos os lugares-comuns de qualquer pleito eleitoral para qualquer cargo. Afinal, ele não participou de nenhum debate nos veículos de comunicação de massa, gastou uma quantia ínfima, se comparada com as fortunas dilapidadas pelos disputantes, e ainda foi esfaqueado brutal e covardemente num evento público, o que praticamente o impediu de fazer campanha. Todos os méritos ao vencedor!

Mas isso não o torna monarca absoluto para exercer o poder sob a mira da família onipresente e de militantes que se sentem seus donos. Os votos deles foram essenciais, mas não os únicos. Para sê-lo, a vitória teria ocorrido no primeiro turno. Já então tivera apoio de antipetistas inconformados com a eventual permanência da rapina da esquerda nas gestões anteriores, confirmando essa decisão na rodada final.

Ao dar ao economista Paulo Guedes, na Fazenda, e ao ex-juiz Sergio Moro, na Justiça, “carta branca” ─ que depois rasgaria ao interferir na negociação da reforma da Previdência e ao “desconvidar” Ilona Szabó da suplência de uma comissão sem poder ─, o candidato tornou-se o ai-jesus do chamado “mercado” e de quem temia o desmanche do combate à corrupção. A trajetória do ex-parlamentar revela a guinada nas convicções do antigo crítico da necessidade de equilibrar as contas públicas reduzindo o rombo das despesas com inativos ao adotar o ideário liberal do auxiliar que chamou de “posto Ipiranga”. A desautorização do “indemissível” foi um ritornello a esse passado de fundamentalista devoto.

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O presidente ainda tem três anos e dez meses para confirmar sua fidelidade aos acenos que fez ao liberalismo econômico e ao combate ao crime dentro das normas legais vigentes. Só que para tanto deveria cumprir sem tergiversar a promessa que fez no discurso de posse, e repetiu outras vezes, de seguir princípios fundamentais do Estado de Direito, que chefia: o de governar para todos, pois todos são iguais perante a lei ─ quem votou nele e quem não o escolheu na urna.

Há exemplos históricos de quem seguiu esses conceitos. Seu colega de armas Eurico Gaspar Dutra, ex-chefe militar na ditadura do Estado Novo, orgulhava-se de ter às mãos o “livrinho”, ao qual era tão leal quanto o era aos princípios de sua esposa, dona Santinha. Afinal, ele não interferiu no pacto do PSD, que o elegeu, com a UDN, que ele derrotou na eleição, na votação da Constituição mais liberal da História.

No governo seguinte, Getúlio Vargas, cuja ditadura do Estado Novo ruiu após entrevista do udenista José Américo de Almeida a Carlos Lacerda, do Correio da Manhã, nomeou o paraibano seu ministro de Viações e Obras Públicas, refazendo a aliança antiga de 20 anos na Revolução de 1930.

A “resistência” da esquerda, sob a égide do PT, não tem postura comparável à da UDN de 70 anos atrás e não se exige que o governo atual, escolhido sob a égide do abandono das práticas ilícitas da quadrilha que esvaziou os cofres da República e levou o País à maior crise econômica, política e moral da História, reedite a velha prática.

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Mas partir do pressuposto de que as redes sociais devam governar para substituir o que seus usuários, muitos deles à sombra do anonimato e de avatares substituindo fotografias, chamam de mídia lixo com insultos impublicáveis, não encontra amparo na mesma Constituição que legitima o chefe da Nação. Lula, cercado de extremistas que, armados, foram derrotados na guerra suja contra o regime militar, tentou usar suas falanges para destruir os meios burgueses de comunicação e malogrou. Na Vila Euclides, no auge de seu poder sindical, fazia as massas de grevistas ecoarem “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”. Hoje, 39 anos depois, ele está preso por corrupção, os sindicatos perderam a força e a emissora, com todos os seus defeitos, ainda é líder de audiência.

Desde aqueles anos 80, os veículos de imprensa e difusão pelo rádio ou pela televisão perderam muito do poder que tinham no fim do século 20, mas há algo que não pode ser deixado de lado no meio dessa crise. Talvez o presidente, notório admirador da democracia americana, devesse atentar para a observação judiciosa do historiador Timothy Snyder, professor de uma das mais respeitáveis instituições da cultura do Tio Sam, a Universidade Yale, em entrevista a Daniel Haiddar, publicada no Estado do domingo 3 de março (pág. A8).

Disse o autor de Road to Unfreedom (A Caminho da Negação da Liberdade): “Qualquer oportunidade que tenhamos de reverter tendências, como desigualdade, corrupção ou aquecimento global, depende do trabalho de seres humanos reais para descobrir coisas e escrever sobre o que eles investigaram. Não há substituto para o jornalismo. A internet não substitui isso”. É isso mesmo.

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