Ainda em liberdade
“A decisão constitui uma gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia”. Renan Calheiros, presidente do Senado, no recurso endereçado ao STF em que contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto de lei que limita a criação de novos partidos, explicando que, para a turma da […]
“A decisão constitui uma gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia”.
Renan Calheiros, presidente do Senado, no recurso endereçado ao STF em que contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto de lei que limita a criação de novos partidos, explicando que, para a turma da Casa do Espanto, a democracia é abalada quando o Judiciário invade a esfera do Legislativo e é fortalecida quando o Legislativo invade a esfera do Judiciário com uma emenda constitucional que transforma o Congresso em Supremíssima Corte.