Publicado na coluna de Carlos Brickmann

O Governo de Michel Temer obteve sua primeira grande vitória: os 366 votos a 111 que aprovaram a emenda constitucional 241, limitando o aumento dos gastos oficiais nos próximos 20 anos, foram um 7×1 na oposição. Temer se jogou abertamente na batalha, de tal modo que, se perdesse, teria de repensar todo o seu Governo. Ganhou – e mostrou para o mercado, para os investidores, para os bancos estrangeiros, que tem cacife para reformar a economia e enfrentar vitoriosamente os grupos de pressão.

É ótimo que os estrangeiros voltem a acreditar no Brasil como polo de investimento. E, para isso, uma emenda constitucional aprovada por imensa maioria do Congresso é essencial, mostra que o clima econômico mudou, melhorou, e que daqui pra frente tudo vai ser diferente.

Mas nós somos brasileiros, e sabemos que leis elaboradas para disciplinar despesas públicas nem sempre são executadas em nosso país. Se fossem, esta reforma da Constituição nem seria necessária. Cortar despesas oficiais de maneira a que possam ser suportadas pelo país exige disposição e convicção do governante; exige exemplo. Tudo bem, era o grande lance da conquista da maioria, o lance definitivo, mas banquete para mais de 400 pessoas talvez seja meio muito para pedir corte de despesas.

O presidente Michel Temer tem o controle do Congresso e, portanto, do país. Mas precisa mostrar o caminho para que o país continue a segui-lo.

…é vendaval

Um caso exemplar é o do juiz Leo Denisson Bezerra de Almeida, de Marechal Deodoro, Alagoas, acusado de vender decisões. O Conselho Nacional de Justiça instaurou processo administrativo disciplinar contra ele, e o afastou de suas funções. O juiz deixou de trabalhar, mas recebe salário integral e auxílio moradia. Fica difícil convencer outras categorias a concordar com o teto de despesas do Governo tendo exemplos como este.

O perdedor 1

O líder da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, está acossado. Foi denunciado pela quarta vez na Operação Lava Jato. Responde, num dos processos já aceitos pelo Supremo, pelas ligações com operações da Odebrecht em Angola. O outro processo, para que se tenha uma ideia, é chamado de Quadrilhão, e considerado o mais importante da Operação Lava Jato. Cada denúncia pode transformar-se em novo processo. E, no caso Odebrecht, em que a qualquer momento sairá a delação premiada de Emílio Odebrecht – que sempre foi, na empresa, o responsável pelas conversas com Lula – a situação tende a piorar. E pode piorar mais ainda se a delação de Leo Pinheiro, que foi presidente da OAS, for aceita pelo Ministério Público, que hoje a rejeita por divulgação antecipada.

O perdedor 2

Lula está sendo processado (as denúncias foram aceitas pela Justiça e se transformaram em processo) em Curitiba, acusado, no caso do triplex, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No STF, é investigado no Quadrilhão e em mais um processo. As acusações são de organização criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, corrupção passiva. E há mais cinco investigações a cargo da procuradoria Geral da República sobre negócios da Odebrecht, financiados pelo BNDES, em Cuba, Equador, Venezuela, Panamá e República Dominicana.

A posição da defesa    

Como Lula se defende? Jamais participou, no comando ou não, de um esquema de desvio de dinheiro público; afirma que contra ele não há uma prova sequer, apenas “descompromissadas convicções” dos procuradores. E o objetivo do “cenário de guerra” é impedir que Lula seja eleito presidente da República em 2018. Caso Lula seja condenado em todas as ações a que responde, estará sujeito à pena de 35 anos de prisão. Seus advogados são Roberto Teixeira, amigo de longa data, e Cristiano Zanin.

Outro perdedor

O deputado Celso Russomanno, PRB, pela segunda vez liderou as pesquisas em São Paulo durante um longo período, e pela segunda vez foi derrotado. Agora, diz ele, só deixaria a Câmara por um de dois cargos: secretaria da Segurança de São Paulo ou Ministério da Justiça.

Tiririca estava errado: pedia votos dizendo que pior do que está não fica.

A frase

De acordo com a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, Lula não queria inicialmente aliar-se ao PMDB. E trocou a aliança por vantagens diversas, dando início ao Mensalão. Mais tarde, quando a descoberta do Mensalão ameaçou derrubá-lo, Lula teria dito: “Ou abraço o PMDB ou vou morrer”.

Entre manter seu poder político e a lealdade a seu projeto, Lula optou por manter seu poder político. E destruiu seu projeto.