PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

O Tesouro terá de subsidiar o novo programa de estímulo ao consumo, o Minha Casa Melhor, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Financiamentos no valor total de R$ 18,7 bilhões serão oferecidos aos clientes do programa Minha Casa, Minha Vida para comprar móveis e eletrodomésticos. Poderão ser beneficiados 3,4 milhões de famílias, segundo estimativa oficial. Não há relação entre a nova iniciativa e a queda de popularidade da presidente, garantiu o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “Estou muito entusiasmada”, disse a empresária Luiza Trajano, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, qualificou o programa como “positivo”. Ninguém esclareceu, no entanto, se novos incentivos ao consumo contribuirão para aumentar a produtividade, a capacidade de oferta e o poder de competição da indústria, apontados por analistas nacionais e estrangeiros como principais obstáculos ao crescimento do setor e à exportação de bens manufaturados.

Está prevista, por enquanto, a transferência de R$ 8 bilhões para capitalização da Caixa Econômica. O Banco do Brasil também participará do financiamento aos consumidores, mas apenas como correspondente. O repasse à Caixa será realizado por meio de um instrumento híbrido de capital e dívida, o mesmo usado há poucos dias para a concessão de R$ 15 bilhões, sem prazo de restituição, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O novo programa envolverá, portanto, mais compromissos para o Tesouro, apesar das dúvidas cada vez mais inquietantes sobre a capacidade do governo de alcançar um resultado fiscal razoável neste ano. Também há dúvidas sobre a origem real dos recursos, porque dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido usado há alguns anos, sem muita cerimônia, para custear despesas de responsabilidade de outras fontes.

Desde março do ano passado o Tesouro deixou de transferir ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço cerca de R$ 4 bilhões relativos aos 10% adicionais recolhidos por demissões sem justa causa. Além disso, o governo tem deixado de cobrir sua parte nos subsídios a famílias de baixa renda participantes do Minha Casa, Minha Vida.

Mas a presidente Dilma Rousseff mostrou-se, no lançamento do programa, tranquila em relação aos fundamentos da economia. Segundo ela, é importante as pessoas terem uma visão do futuro condizente com a realidade atual. “E a situação real”, acrescentou, “é de inflação sob controle e contas públicas sob controle.” Não é esse o cenário apontado pelos principais indicadores divulgados no dia a dia. A inflação é alta e resistente, admitiram os dirigentes do Banco Central, há poucos dias, ao justificar a nova elevação de juros. Negam descontrole, mas ampliaram de 0,25% para 0,5% a elevação da taxa básica, num inequívoco sinal de preocupação. Além disso, qualificaram como expansionista a política fiscal e chamaram a atenção para a importância do cumprimento integral da política fixada para as contas públicas, com superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Facilitar o acesso da clientela do Minha Casa, Minha Vida a novos móveis, aparelhos de TV, geladeiras, fogões, lavadoras e computadores seria muito mais meritório se essa política produzisse efeitos de longo alcance.

Tal como foi desenhada, beneficiará alguns setores da indústria e do comércio, mas ficará longe de oferecer uma perspectiva de médio prazo aos empresários, de aumentar sua segurança para o investimento produtivo e de criar condições duradouras para a geração de empregos. Consumirá recursos públicos, no entanto, e tornará mais difícil o retorno a uma política fiscal responsável, condição importante para a expansão econômica segura e para a estabilidade de preços. Valerá por um ano e, com a aproximação das eleições, talvez seja prorrogada.

É mais um ato populista. Atrairá alguns aplausos, mas de nenhum modo reforçará a abalada credibilidade do governo.