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‘A luta continua’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema […]

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: “Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido”.

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas “eternizar o feito” e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente “ao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal – o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles – e não é difícil adivinhar quais – pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou às alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. É meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. É aí que reside o perigo.

Comentários
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  1. Comentado por:

    claudio

    Ou instale-se a moralidade pública ou locupletemo-nos todos.Não lembro que disse algo bem similar a isso(Rui Barbosa?). Ocorre que a vingar a tese de novo julgamento ao meu ver de cidadão leigo porém não analfabeto de todo da Lei, da Justiça e do espírito ou filosofia do Direito(Kant principalmente), ficarei a perguntar se não será melhor instalar a anarquia pois que nada mais nos restará no caminho para a ditadura, o fascismo.Não estou aqui a querer o desreipeito à Constituição, nem as Leis, pedra fundamental da Democracia, conhecida como o império da Lei, o que estou com medo é de que ainda não tenhamos uma Justiça realmente á altura de um País verdadeiramente democrático onde todos são iguais perante a Lei e não há uns mais iguais que outros. Vamos e convenhamos, com o Executivo hiperatrofiado, um Congresso venal para dizer o mínimo, só nos resta como proteção perante a vontade imperial do governante de plantão a Justiça livre, soberana como o derradeiro Poder Democrático a nos separar do vale tudo, da ditadura, da vontade do mais forte do mais poderoso.

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  2. Comentado por:

    alan kevedo

    UM LIBELO À FACULDDADE RALÉ
    Se você deseja criticar alguém, devaste as ideias dele, mas não agrida o ser que desafortunadamente ele é
    O nosso Congresso Nacional virou uma bagunça, desde que surgiram ali as tais famigeradas “Bancadas.” O Brasil “que se foda!”, agora cada bancada olha pra seu interesse, e pronto. Vocês viram, nesse caso dos Portos? Ficou claro que há deputado, lá, que não tá nem ai, se o Brasil vai exportar, ou não. E o fantasma da inflação nos rondando? A coisa ficou tão feia que um papa renunciou e dona Dilma se enclausurou.
    Também pudera, um povo que crê ser nossas Bíblias “A Palavra de Deus”, sem saber que o grande Jesus alertou-nos desses tempos infestados de falsos profetas, e só se presta como eleitores, em “voto de cabresto”, direcionado por pastores que mais que acesso ao facebook estão indo pra cadeia.
    Essas “igrejinhas” ai, nascidas do caldeirão religioso norte-americano, que agora se agitam todas, pois descobriram um inesgotável filão, ao manipular esse contingente iletrado, parece que não oram em uníssono, afinal, delas, há pastores divididos. Há os que vão presos nos Estados Unidos, há os que preferem as cadeias “canarinhas” e há os acham melhor ficar bilionários. Há, até, uma, afrodescendente, que o colega dela a amaldiçoou que quer fundar um partido e nos governar. E pode?
    Anotem ai: Jesus nunca foi religioso, nunca fundou religião alguma, nunca convidou ladrão algum para o paraíso, nunca convidaria nem político, nem pastor, que vão morar no MINHA PENITENCIÁRIA, MINHA VIDA.

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  3. Comentado por:

    Antenor

    QUEM SÃO OS IMBECIS QUE APLAUDEM AQUELA VELHA BRUXA INSANDECIDA QUE FALA DA CLASE MÉDIA???

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  4. Comentado por:

    Luis R N Ferreira

    No tiroteio dos mensaleiros contra o STF eles acertam de raspão quando falam que se trata de um julgamento político. A questão de fundo é realmente política, mas foi tratada dentro do maior rigor jurídico e continuará sendo tratada até o seu final. É politica em seu sentido mais sublime porque diz respeito à afirmação de uma instituição no ordenamento de uma Nação e da importância da Justiça como um valor essencial à saúde da sociedade.

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  5. Comentado por:

    bereta

    CLAUDIO….Eu li a citação como sendo do Millôr. Caso não seja, não será demérito algum atribuí-la a esse eminente pensador brasileiro, quiçá, o maior. Foram tantas as suas citações, tão inteligentes, que uma a mais não lhe traria prejuízo. Porém, a César o que é de Cesar. Essa sabemos ser do Mestre Jesus. E por falar no Mestre, há um comentário de Alan Kevedo, bastante oportuno. Como não detenho saberes, sou apenas um observador e atento leitor, uso as palavras do mesmo Mestre, quando ele nos alertou sobre negociatas que seriam feitas em seu nome. E ainda há quem diga que a bíblia é um livro arcaico.

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  6. Comentado por:

    Carlos Tamancoldi

    NÃO aos embargos protelatórios, NÃO ao embargo INFRINGENTE…..STF SALVE NOSSA CONSTITUIÇÃO…!!!

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  7. Comentado por:

    Paulo

    Augusto!
    Acho que deveríamos lançar imediatamente uma campanha (abaixo-assinado eletrônico) pedindo o não acatamento dos embargos infringentes. Afinal, conforme demonstrou Reinaldo Azevedo, o próprio STF já se manifestou contrariamente ao cabimento de embargos infringentes em Ação Penal originária no supremo. Seria uma aberração contrariar um entendimento esboçado em julgado anterior e à própria Lei nº 8.038/90 que regulamenta os recursos nos tribunais superiores.

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