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Repito: o WhatsApp (e o Facebook) tem, sim, de ser punido. E há solução para acabar com essa história de repetidos bloqueios do app

Neste blog já falei bastante dos casos de bloqueio do WhatsApp. Não repetirei o que já foi escrito, como exemplo: neste link confira sobre como bandidos usam o serviço para a prática de delitos (com referência a esta reportagem de Veja); neste outro, detalhes de uma história anterior; e, aqui, mais um caso similar. Agora, falarei […]

Neste blog já falei bastante dos casos de bloqueio do WhatsApp. Não repetirei o que já foi escrito, como exemplo: neste link confira sobre como bandidos usam o serviço para a prática de delitos (com referência a esta reportagem de Veja); neste outro, detalhes de uma história anterior; e, aqui, mais um caso similar. Agora, falarei de dois pontos pertinentes à notícia de hoje (dia 19).

Primeiro, o excesso de desinformação sobre essa pendenga
Ao abrir hoje o Facebook, ou qualquer outra rede social, há muita gente reclamando da interrupção do WhatsApp, pedida por uma juíza do Rio de Janeiro. Você pode ser contra o bloqueio? Claro que sim. Eu, aliás, já declarei achar excessiva essa punição, por haver outras formas da Justiça multar o Facebook e o WhatsApp (como ao mirar no bolso da empresa, congelando suas contas bancárias no país). O problema está nos argumentos mais comuns contra o bloqueio. A eles:

– Derrubar o WhatsApp seria o mesmo que acabar com o serviço de uma operadora de telefonia apenas porque criminosos usam celulares para vender drogas, armas de fogo, ou algo que o valha
A falha do argumento: quando a Justiça demanda o grampo de um número de telefone, ou a quebra de sigilo do mesmo, pela suspeita de um crime cometido por meio desse recurso, as empresas cumprem com esse pedido, o que acaba por afetar tão-somente quem está sendo investigado (não os tantos outros clientes). No caso do WhatsApp, pede-se o mesmo, por informações de uma conta específica, de um indivíduo (ou de um grupo de criminosos). Contudo, a companhia se recusa a passar esses dados. Apenas por isso há o bloqueio do aplicativo, como forma de punição.

– A atitude da Justiça prejudicaria 100 milhões de usuários brasileiros
A falha do argumento: as pessoas não estão impedidas de se comunicar, de se expressar, de falar o que for. O único afetado pela decisão judicial é o Facebook, dono do WhatsApp. Quem utiliza o aplicativo pode recorrer a outros meios de comunicação (inclusive, ao Messenger, do próprio Facebook). Ou seja, é besteira pensar que os tais 100 milhões foram realmente prejudicados.

– O bloqueio seria um atentado à liberdade de expressão
A falha do argumento: o erro é similar ao do ponto acima. Mesmo que alguns juízes tentem utilizar o caso, e essa desculpa, como forma de se promover, o argumento é falho. A Justiça não está censurando os usuários do WhatsApp. Ninguém está impedido de espalhar suas opiniões (inclusive, as contrárias ao pedido judicial). Qualquer um pode se manifestar, sobre o que for, na internet, ou nas ruas. Ou seja, não houve agressão à liberdade de expressão. O que ocorreu é (e só isso) o impedimento de um serviço. E ponto. Vamos ser sinceros: a grande maioria que se revolta contra o bloqueio só pensa no próprio umbigo, visto que daria “trabalho”, por exemplo, passar a dar bom dia pros familiares por telefone (ou, o que se torna cada vez mais raro, presencialmente), no lugar de fazer o mesmo por um grupo no “zapzap”.

– Esse tipo de discussão só ocorreria no Brasil, um paisinho “de terceira”
Pura mentira. O WhatsApp não aceita colaborar com investigações na Europa, e cogita-se até a expulsão da empresa de países como a Itália, como já relatei em posts anteriores. Nos Estados Unidos, o governo briga com o Facebook para que sejam fornecidas informações de delinquentes, principalmente de suspeitos de terrorismo, que usufruem do programa. No fim deste ano, deve começar a ser aplicada uma lei americana que exigirá essa colaboração (espera-se para ver como o WhatsApp reagirá ao governo dos EUA; será que encarará da mesma forma que faz no Brasil?).

O segundo ponto que abordarei: como solucionar o caso
Há um problema claro: o WhatsApp é, sim, utilizado por criminosos de toda sorte, como pedófilos e traficantes de drogas, para cometer delitos. Eles recorrem ao aplicativo justamente por se sentirem protegidos nele. Quem defende que a Justiça não pode ter acesso a informações que possam levar à captura desses indivíduos está, sim, se posicionando ao lado desses mesmos indivíduos, protegendo-os.

Mas como resolver o caso? Como foi discutido nesta reportagem de VEJA (abra o link para saber mais), o ideal seria achar um meio-termo.

Não se engane com releases espalhados pelo Facebook, dono do app. Há formas técnicas de se grampear uma conta do WhatsApp (como a de um suspeito de um crime) ou de resgatar dados de usuários específicos. A empresa dona do programa só não quer implementar esses recursos porque tal atitude demandaria gastos e a repercussão poderia não ser positiva pelo ponto de vista comercial. Ao adotar a atual atitude intransigente frente a demandas judiciais, acaba-se forçando o bloqueio do serviço. O Facebook sabe que sua escolha levou a essa decisão da Justiça.

Em outras palavras: os usuários honestos só são prejudicados porque a companhia que é proprietária do WhatsApp optou por não colaborar com investigações policiais. Se ela trabalhasse ao lado da Justiça, como fazem todas as outras empresas (como as operadoras de telefonia), os usuários brasileiros não estariam por aí enfezados, gritando, reclamando. O único afetado passaria a ser o bandido que utiliza o aplicativo. Ou seja, os únicos culpados pela situação são o WhatsApp e o Facebook (para lembrar mais uma vez: o dono desse app de troca de mensagens).

Conclusão: O WhatsApp (e o Facebook) tem se posicionado acima da lei (e como privilegiado, diante de outras empresas, inclusive concorrentes). Para ele, pouco importa a legislação, seja ela a brasileira, a americana ou a europeia. O WhatsApp acredita que só ele deve ter o poder de determinar o que vale, e o que não vale, no jogo virtual em que está metido. Isso, sim, é uma atitude autoritária. Do tipo “eu sou melhor que todo mundo”. Não a da Justiça, que apenas tem procurado impedir que criminosos continuem a utilizar o app para promover atos que acabam por, aí sim, prejudicar a todos os brasileiros.

Para acompanhar este blog, siga-me no Twitter, em @FilipeVilicic, e no Facebook.

Comentários
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  1. Comentado por:

    Texugo

    O autor desse texto tem realmente algum conhecimento sobre o assunto ou simplesmente pegaram alguém que sabe digitar rápido? Caso ele tenha, sugiro que ele crie um meio de quebrar a criptografia das mensagens e provar que o próprio criador da criptografia está errado

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  2. Comentado por:

    Lucas Chaves

    Não, ele não tem de ser punido, esse tipo de informação não tem de ser acessível. Eu não quero viver em um país onde conversas pessoais podem ser solicitadas com esse tipo de facilidade.Conversas gravadas datadas de anos podendo ser solicitadas por agentes públicos é algo que pode muito facilmente ser utilizado de maneira errada por figuras de autoridade.

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  3. Comentado por:

    Marco Antônio da Costa

    Depois disto não consigo mais pensar que a VEJA ainda tenha conteúdo inteligente. Vai se informar!

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  4. Comentado por:

    Jorge

    Não concordo, qualquer um que entende o mínimo de informática sabe que sem criptografia, se pode saber tudo que está sendo transmitido. O que querem é a volta de todo aquele abuso que vimos no caso do Snowden. E ficar Ourinhos pq governos “ouvem” toda a conversa deles.

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  5. Comentado por:

    Bruno

    Apaga que ainda da tempo! Criptografia ponta a ponta

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  6. Comentado por:

    Fc

    A veja sempre na contramão do desenvolvimento do Brasil!

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  7. Comentado por:

    Gaudério

    Sei não Felipe. Sou assinante da Veja e ando achando o mundo muito estranho: colunistas saindo, diretor de redação chegando, artigos estranhos, novas opiniões e por fim, criptografia end-to-end – aquele no qual apenas o emissor e o receptor da mensagem conseguem visualizar o conteúdo. Não tenho argumentos para fazer qualquer contraponto, mas os teus argumentos me pareceram de uma simplicidade daquelas tipo “como é que não pensaram nisso antes?”, entende? Acho que se vc escrever um artigo sobre os “pardais” no trânsito brasileiro, certamente terá um parágrafo em negrito com o argumento de que “basta respeitar as leis de trânsito e vc não será multado” e que a tal da “industria da multa” é uma invenção de infratores que não gostam de respeitar as leis. Como nos pardais também tem bytes e é possível achar um gancho para tal, aconselho o colunista, antes de escrever a matéria, dirigir uns 100 km numa estradinha comum (nada de pista dupla) e observar (e obedecer rigorosamente) a velocidade estabelecida a cada placa, seja onde tem 3 casas ao lado da rodovia, curva, encruzilhada, acesso lateral e lá estão as malditas te mandando dirigir a 60 ou até a 40 km/h.

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  8. Comentado por:

    Rhyan

    Aceite, o estado não é onisciente, por mais que vocês da Veja o idolatrem, com um discursinho legalista extremamente intervencionista. Outro ponto, crimes sem vítimas como venda de drogas, armas, jogos e prostituição nem deveriam ser crime, não são nada mais do que trocas voluntárias. Cada vez mais vão existir serviços de criptografia, anonimato e segurança na internet. A tecnologia venceu o estado, acabou, não tem como acabar com P2P seja de pirataria seja do Bitcoin, só fechando a internet. Enquanto isso, NSA e similares vão correndo atrás, atropelando constituições, leis, privacidades, direitos individuais, tudo para que o estado seja onisciente. É mais uma prova que leis e constituições não valem nada na mão do estado que tem o monopólio da interpretação e aplicação das leis, e sempre usa esse poder para crescer cada vez mais e mais. Ainda bem que tecnologia pode ir além dessa realidade orwelliana.

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