Notícia de hoje: a atriz Luiza Brunet processou o Facebook atrás de haters que a perseguem no site, em especial depois dela ter acusado o ex-namorado, o bilionário Lírio Parisotto, de tê-la espancado. O que ela quer da multinacional americana? Informações de usuários do Facebook e do Instagram que a perseguem – os famosos haters (já falei sobre esse comportamento neste espaço, confira no link). O pedido faz voltar à tona o dilema acerca da privacidade online. Quem não se lembra dos casos de investigações policiais que, após negativas do Facebook (dono do Instagram e do WhatsApp, também) em colaborar com as mesmas, acabaram por levar a pedidos de bloqueio das operações do aplicativo WhatsApp no Brasil. Leia mais sobre isso aqui, aqui, aqui (e em vários outros posts publicados neste blog)?

O fato é que, nesses casos, os dois lados têm sua razão. A empresa alega não poder colaborar com as investigações – no caso do WhatsApp, vai além, ao colocar empecilhos técnicos (criados pela própria companhia e contornáveis, sim) para tal. Já a Justiça aponta a necessidade de – como é com ligações telefônicas ou e-mails – quebrar o sigilo de usuários acusados de crimes graves. A pergunta que fica: não tem como chegar a um meio termo? Não é possível proteger a privacidade dos cidadãos honestos e, ao mesmo tempo, auxiliar juízes a pegar os bandidos que agem online justamente por se sentirem protegidos na web? A história prova que a resposta é “sim”.

Apesar de parecer totalmente novo, esse problema em nada é inédito. O dilema já foi levantado quando surgiram os telefones e, depois, celulares e e-mails. O Google, por exemplo, teve de lidar diversas vezes com essa problemática. Em todos os casos, as empresas proprietárias dessas tecnologias se recusavam, de início, a colaborar com governos em investigações policiais. Depois, com o tempo, a balança se equilibrou: ainda se busca preservar a privacidade dos clientes; contudo, quando esse cliente é um criminoso, surgem as possibilidades de grampo telefônico, de compartilhar com a Justiça seus e-mails trocados e por aí vai.

No que Facebook (e afins) se difere dessas outras empresas? Em nada. Só se trata de uma novidade tecnológica, com renovadas formas de proteção a usuários (a exemplo da criptografia ponta-a-ponta), mas que tem a obrigação de buscar, em si, por soluções para que ela não se torne uma ferramenta de proliferação da bandidagem.

Voltemos ao título deste post. O que o Google tem a ver com isso?

Recordo que, em 2007, após uma denúncia da ONG SaferNet, o Ministério Público (MP) brasileiro acionou o Google para que este colaborasse com investigações que levavam à prática de pedofilia por meio do (nostálgico) Orkut. Quando se deparou com essa obrigação, a primeira resposta da companhia ao MP foi negativa, em postura similar à tomada recentemente pelo Facebook, em especial nos casos que envolvem o WhatsApp.

Um dos argumentos do Google, aliás, é igual ao hoje utilizado pelo Facebook: por ter matriz nos EUA, a multinacional estaria livre de responder às leis brasileiras. Porém, após pressão governamental (e popular), o Google mudou de ideia. Resolveu, então, adotar medidas técnicas que possibilitassem a colaboração com as investigações que perpassavam o Orkut. No fim da história, a companhia achou formas técnicas de fornecer as informações, sem comprometer nenhum outro usuário. A postura, inclusive, passou a ser a preferida pela empresa em operações judiciais que envolvam seus produtos, a exemplo do Gmail e do YouTube. Em outras palavras, ficou algo como: “fazemos de tudo para salvaguardar os dados de nossos usuários, menos quando estes são criminosos.”

O Facebook (assim como o WhatsApp, de propriedade da mesma empresa) poderia aprender com essa solução. Sim, os métodos técnicos para a colaboração com a Justiça podem não ser os mesmos – afinal, a tecnologia não para de evoluir. Entretanto, não adianta só dizer “não”. É preciso buscar por uma solução que não permita que as redes sociais continuem a ser campo livre para a atuação de delinquentes de todos os tipos – incluindo aí os haters mais enervados.

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