Steve Jobs (1955-2011), o célebre, quase mítico, fundador da Apple, dizia: “Muitas vezes, as pessoas não sabem o que querem até você mostrar a elas”. E outra de suas frases de impacto: “Você não pode simplesmente perguntar aos clientes o que eles querem e, em seguida, tentar dar isso a eles. No momento em que você terminou de construí-lo, eles vão querer algo novo”. Ou seja, a inovação nasce do inesperado. Se é inesperado, ora bolas, quer dizer que não existe uma estrutura pronta para receber essa inovação. Se não existe o ambiente já formatado para o novo, logo esse novo acaba por surgir sem leis que o ditem. Se não há leis, uma real inovação, por princípio, sempre é apresentada ao mundo à beira da ilegalidade (quando não de forma totalmente ilegal).

Barrar, punir, extinguir, a inovação por ela surgir de forma ilegal se torna, portanto, um ato da mais pura burrice. O certo é promover a inovação na sociedade para que todos os setores da mesma possam discuti-la e, em conjunto, numa manobra social (não judicial), sejam definidas as regras, as leis, que a legalizarão. Nesses casos, cabe à Justiça tão-somente documentar o que é definido em sociedade.

Não concorda? Então pare de usar seu computador. Pois aí está mais uma inovação que surgiu na fronteira da ilegalidade. O próprio Jobs começou sua carreira com o desenvolvimento de uma aparelho que permitia burlar as cobranças telefônicas de ligações internacionais feitas por orelhões. Depois, criou o primeiro computador pessoal roubando informações da Xerox (numa simplificação da história), com a ajuda de um clube de estudiosos que também andava na beira da bandidagem e, depois, vendeu, também sem nenhuma aprovação federal prévia, o novo dispositivo num tipo de mercado negro que criou no Vale do Silício. Só depois que as pessoas começaram a comprar a novidade é que passaram a se pensar em leis para regê-la.

A mesma lógica vale para a internet, para os carros (quando estes foram fabricados pela primeira vez, os carroceiros fizeram protestos e queriam tirá-los da rua), ou mesmo para elevadores. Acredite: quando os elevadores foram automatizados, havia manifestações contrárias de ascensoristas.

Com os aplicativos de transporte pessoal, como o Uber, o Cabify e o 99, ocorreu o mesmo. Do ponto de vista tecnológico, em nada eles inovaram: trata-se de um programa, um app, de um smartphone. Nada mais que isso. Contudo, pelo ponto de vista social/urbano, aí sim, deram início a uma revolução.

Já se pode chamar assim, de revolução, sem exagero. Eles não mudaram a forma que trafegamos – ainda de carro, de um ponto A ao B. No entanto, questionaram todo o sistema de vai e vem urbano (inclusive, a existência dos táxis), podem findar com a necessidade de se ter um automóvel particular (ao menos um para cada pessoa), já deram início ao enorme fuzuê que ocorrerá quando os veículos autônomos tomarem as ruas etc. Qualquer um que já andou de Uber, e seja minimamente informado, deve ter notado o impacto desses novos apps no cotidiano das cidades.

Porém, quando apareceram na praça (ou nas ruas, melhor dizendo), esses aplicativos corriam na fronteira com a ilegalidade. Não podia ser de outra forma. Como se tratava de uma novidade, não existiam leis que pudessem regê-la. Afinal, como prever, ainda mais do ponto de vista judicial, o aparecimento de algo que ainda não existe? Como a Justiça legislaria sobre uma questão futurista? Só se as leis passassem a ser feitas tendo Isaac Asimov como referência.

Como toda inovação, essa também incomodou aqueles que não querem que o mundo mude. Por qual motivo não querem que o mundo mude? Pois esses batalhavam para não perder seus privilégios, mesmo que isso significasse que todos nós continuaríamos a viver numa civilização atrasada. No caso, a oposição veio majoritariamente de taxistas e de políticos que conquistam votos via taxistas.

Só que também tiveram opositores do telefone, do smartphone, do computador, dos carros (lembra-se dos carroceiros?), dos elevadores (os ascensoristas). Aposto que quando se inventou a roda, alguém na tribo gritou: “Mas isso vai ferrar com meu negócio de levar as pessoas no lombo de um boi até a montanha onde rezamos ao deus das pedras”. Ou, quando criaram as ferramentas de metal, um incomodado deve ter bradado: “E eu? Eu que faço instrumentos de pedra e madeira. Como fico?”.

Quando os aplicativos de transporte apareceram, ocorreu tal estrondo. Só que aí eles passaram a ser incorporados pela sociedade, que rejeitou a ideia de banir a novidade. Como de costume, nem o governo, nem a Justiça, estavam prontos para lidar com a tecnologia da vez. Em efeito contínuo, coube à própria coletividade decidir como tais serviços seriam regrados. O que o cliente quer? O que o motorista quer? O que a empresa quer? O que nós, todos, queremos?

Quando a Justiça entrou na discussão, esta havia, na prática, se findado. Não adiantava querer regredir, na tentativa tola, por exemplo, de transformar um Uber em um táxi qualquer. Por quê? A mesma sociedade que abraçou esses aplicativos e passou a moldá-los não aceitaria uma transformação, ou mutreta, do tipo, que se traduziria basicamente numa volta ao que era antes.

Assim, todo o blá-blá-blá em torno das conversas sobre a regulamentação passaram a não passar de… blá-blá-blá. O fim era previsto. Coube aos legisladores tão-somente ouvir a sociedade e formalizar o que tinha sido previamente ordenado pela mesma. O sentimento foi de apenas ‘”Ufa! Acabou a discussão. Podemos passar para a próxima?”.

E qual é a próxima? Com o serviço legalizado e incorporado ao nosso cotidiano, temos de conversar sobre o que fazer para melhorá-lo. Exemplos de questões que precisam ser levantadas:

— Os motoristas de Uber devem ser vistos como autônomos ou como funcionários de uma empresa?

— É preciso estipular, frente à realidade de cada cidade em que esses apps atuam (no Brasil, os municípios poderão criar leis locais para tal), quais tipos de veículos — e como será feita a fiscalização dos mesmos (para checar se o ar-condicionado funciona, se o extintor está no prazo de validade etc.) — poderão realizar esse trabalho.

— E poderão empresários continuar a investir em frotas para que seus automóveis sejam alugados por motoristas sem carros próprios?

Em suma, como a sociedade (não políticos, apenas; nem taxistas, somente) quer que sejam esses serviços?

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