Pesquisadores comprovam: Lei da Mata Atlântica diminuiu desmatamento

Mesmo com fiscalização insuficiente, a aplicação da Lei da Mata Atlântica conseguiu inverter a curva de desmatamento. Ela funciona como um divisor de águas. Antes dela, entre 1989 e 2000, o bioma apresentava perda de 100 mil hectares por ano. A partir de 2006, data de sua edição, a história muda. Dois anos depois, a cobertura vegetal começa a aumentar e o desmatamento diminuir. Quase metade do bioma, que ocupa 15% do território brasileiro, teve algum ganho de vegetação. “Observamos uma relação direta entre a publicação da lei e o resultado positivo “, diz Luis Fernando Guedes Pinto, coordenador do MapBiomas Mata Atlântica, entidade que realizou o levantamento comparativo das imagens de satélites.

Nos últimos dois anos, o aumento de cobertura foi mais intenso. Mas apenas os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte tiveram aumento de vegetação nativa. “A lei da Mata Atlântica permite apenas 20%  de desmatamento de uma propriedade”, explica Pinto. “Já o Código Florestal determina preservação de 20%.” Como a Lei da Mata Atlântica é superior ao Código Florestal, a região consegue um nível de desmatamento menor que os demais biomas brasileiros.

A perda de vegetação florestal caiu 49%. Mas ainda sim houve perdas. Mais da metade da área degradada era de vegetação secundária, nome dado a uma região em regeneração. O restante era floresta. “Ainda perdemos matas nas regiões onde ainda há uma proporção relevante de remanescentes e ganhamos onde a devastação ocorreu décadas atrás e sobrou muito pouco”, explica Pinto.

Agricultura cresceu 94%

Se a fiscalização fosse mais intensa e aplicação da lei mais efetiva, os resultados certamente seriam melhores. A Mata Atlântica concentra 51% das áreas urbanizadas do país, portando está exposta a uma deterioração agressiva do chamado progresso não sustentável. Também  abriga vastos campos agrícolas. De 1985 a 2023, houve um salto de 94% de área cultivada, que expandiu principalmente substituindo pastagens. De qualquer maneira, os bons frutos da lei são inegáveis e poderiam servir para espelhar legislação similar em outro biomas que carecem de mais ferramentas de proteção como o Pantanal e a Amazônia.