Para Haddad, Brasil pode assumir dianteira do mercado de carbono global
Segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), novo segmento pode render 577 bilhões de reais até 2030
À frente do pacote de Transição Ecológica do governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta (20), que o Brasil pode assumir a dianteira do mercado global de carbono.
Haddad disse ainda que o Brasil vai aderir a um conjunto de regulações de práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais.
“A finalidade é colocar o Brasil na dianteira do que tem de mais moderno no mundo para atrair investimentos”, disse.
Segundo o ministro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais nacional, terá nova resolução relacionada ao pacote verde de Lula.
De acordo com a medida, companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras poderão, de forma voluntária, produzir um relatório anual com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, por meio de indicadores padronizados. A medida entra em vigor já em 2024.
“Isso vem ao encontro das iniciativas do governo em relação à regulamentação do crédito de carbono. É uma operação que envolve muitos instrumentos para que esse novo segmento fique de pé e produza os efeitos almejados pela sociedade”, afirmou o ministro.
No último dia 4, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
O projeto cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de empresas que emitem acima de 10.000 toneladas de C02 anualmente.
O texto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A expectativa, segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), é que o texto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Lula antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28), em dezembro, em Dubai.
Segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), se a regulação do segmento for efetiva esse setor pode render ao Brasil 577 bilhões de reais até 2030.
Também prevê-se a criação de 8,5 milhões de empregos.
Durante a tramitação no Senado, a proposta do governo sofreu alterações para contemplar demandas de parlamentares ligados ao agronegócio. A principal mudança foi a retirada das atividades agrícolas primárias da regulamentação.
Para Plínio Ribeiro, presidente da Decarbon, na Ambipar Environment, a decisão está correta e há ferramentas mais eficazes para lidar com os impactos do setor agrícola.
“É melhor que se incentive a agricultura de alta precisão,assim como a substituição de insumos. O fertilizante biológico, por exemplo, tem emissões muito inferiores às versões tradicionais”, diz.
“O mercado de CO2 é um instrumento de política econômica eficaz para reduzir emissões e setores estacionários, isto é, a indústria e o transporte. A produção de cimento nacional, por exemplo, responsável por 3% de nossas emissões é um desses segmentos”, compara.
De acordo com o especialista, o mercado brasileiro terá tamanho inferior ao da Europa e dos Estados Unidos, mas será de extrema relevância para o planeta.
“O mercado não vai resolver todos os problemas da transição para a economia de baixo carbono. Não é uma bala de prata. Mas permite aumentar nossa ambição de ser um país alinhado às melhores práticas verdes, sendo mais competitivo internacionalmente e eficiente”, completa o especialista.
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