Novo fundo indígena mira R$ 550 milhões e tenta destravar gestão ambiental de territórios
Iniciativa aposta em recursos privados e gestão direta pelos povos indígenas para acelerar a proteção de 100 milhões de hectares
O governo federal lança na COP30, no próximo dia 18, um mecanismo financeiro considerado inédito pelo Ministério dos Povos Indígenas e visto por organizações do setor como uma tentativa de tirar do papel uma política que há mais de uma década patina: a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Batizado de Vítuke (“nosso”, em língua Terena), o instrumento prevê mobilizar R$ 550 milhões em recursos privados para apoiar diretamente projetos conduzidos por povos indígenas, com gestão do Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).
A iniciativa foi elaborada ao longo de meses em parceria entre o ministério e o Movimento Indígena, incluindo a APIB, a COIAB e outras articulações regionais.
Uma política paralisada encontra financiamento
Criada por decreto em 2012, deveria orientar o planejamento ambiental em mais de 800 Terras Indígenas do país. Mas, sem orçamento estável e com entraves na demarcação de novas áreas, a política nunca chegou a ser plenamente implementada.
O Vítuke surge como alternativa para atrair recursos externos, sobretudo de fundos internacionais, para financiar ações definidas pelas próprias comunidades, que terão acesso direto ao dinheiro, incomum em mecanismos tradicionais, que normalmente passam por camadas intermediárias de governo.
“A construção do mecanismo é mais um importante passo no reconhecimento dos povos indígenas como os maiores protetores da biodiversidade”, diz a ministra Sônia Guajajara. Para ela, apoiar iniciativas alinhadas à PNGATI ajuda a consolidar a autonomia territorial e a manter a floresta em pé.
Segundo cálculos apresentados pelo MPI, o programa tem potencial de apoiar a proteção de 100 milhões de hectares e impactar 300 mil indígenas, quase metade da população registrada no Censo Indígena de 2022.
Impacto climático e disputa por recursos
A movimentação ocorre num momento em que a presença indígena na agenda ambiental ganha novo peso na COP30, em Belém.
Pressionado por resultados concretos, o governo tenta mostrar que tem instrumentos para frear o desmatamento sem depender apenas do orçamento público e de doações pontuais.
Estudos do MapBiomas, frequentemente citados pelo governo, dão sustentação ao discurso: entre 1991 e 2021, Terras Indígenas perderam apenas 1,2% da vegetação nativa, contra 19,9% em áreas privadas.
“O mecanismo reconhece o protagonismo dos povos originários na conservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas”, afirma Rosa Lemos de Sá, secretária-geral do Funbio. Ela destaca que o fundo foi cocriado com participação ativa das comunidades e deve receber aportes prioritariamente internacionais.
Seis frentes de atuação
Os recursos devem financiar ações em seis eixos:
Proteção territorial e dos recursos naturais; governança indígena; prevenção e restauração ambiental; uso sustentável e iniciativas produtivas; capacitação e intercâmbio de conhecimentos; infraestrutura de gestão nos territórios.
Para organizações indígenas, o desenho do Vítuke marca uma mudança de abordagem: em vez de programas verticais coordenados por Brasília, o fundo pretende operar com editais voltados a fundações, associações e organizações regionais, diminuindo a burocracia.
Um teste político e operacional
O lançamento em Belém também será uma espécie de teste: tanto a capacidade do MPI de articular financiadores quanto a habilidade do Funbio de gerir fluxos maiores de recursos com agilidade serão observadas por outros ministérios e por países interessados em replicar o modelo.
Se bem-sucedido, o mecanismo pode acelerar a consolidação da política e se tornar um novo pilar de financiamento ambiental no país. Se travar, reforçará a percepção de que o governo ainda tem dificuldade de transformar compromissos climáticos em capacidade operacional.
De qualquer forma, o Vítuke coloca a gestão indígena do território no centro das discussões da COP30 e adiciona ao evento uma cobrança por resultados mensuráveis em um dos temas mais sensíveis da política ambiental brasileira.
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